Setúbal: Novo PDM vai entrar em discussão pública durante 30 dias

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Documento já obteve parecer positivo da CCDR e demais entidades envolvidas. Dores Meira destaca que o trabalho tem sido feito pelos técnicos municipais

 

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A proposta de novo Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal vai entrar em período de consulta pública, logo que seja feita a publicação do aviso em Diário da República, e pelo prazo de 30 dias úteis.

A abertura da discussão pública foi aprovada na última reunião pública da Câmara Municipal, com os votos favoráveis da maioria CDU e a abstenção de PS e PSD, que remeteram para mais tarde uma análise ao documento, tendo em conta a “complexidade” e a quantidade de informação.

Durante os 30 dias úteis de consulta, os interessados podem apresentar reclamações, observações ou sugestões sobre a proposta de revisão do PDM e o respetivo relatório ambiental, documentos que o município diz poderem ser consultados, “em breve”, na página de internet da Câmara Municipal de Setúbal (www.mun-setubal.pt) e em papel, nos Paços do Concelho e no atendimento da Divisão Técnica Administrativa do Departamento de Urbanismo, no Edifício dos Ciprestes.

Segundo a autarquia, vão também estar disponíveis para consulta o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), assim como as actas da Comissão Consultiva do plano, pareceres e os resultados da concertação entre a Câmara Municipal de Setúbal e as entidades pertencentes à comissão.

A Câmara diz ainda estar “prevista” a realização de sessões públicas de apresentação da proposta de plano e do relatório ambiental nas cinco freguesias do concelho.

Na reunião em que a proposta de revisão do PDM foi aprovada, a presidente Maria das Dores Meira informou que o documento já obteve a “aprovação” da fase de concertação com a CCDR-LVT e demais entidades legalmente envolvidas. A autarca sublinhou que trabalho está a ser feito pelos técnicos municipais, com recurso “pontual” a entidades externas em áreas específicas.

Dores Meira recordou que apenas 55 municípios no país concluíram já a revisão do PDM, e que na Península de Setúbal somente as autarquias da Moita e Seixal conseguiram já aprovar um novo plano director.

Oposição vai analisar

Ambos os partidos da oposição na Câmara Municipal remeteram para mais tarde uma análise detalhada da proposta de PDM e justificaram com essa necessidade a opção pela abstenção nesta fase.

Paulo Lopes, pelo PS, disse que, a a ser aprovado o PDM, será “um dos pontos altos deste mandato” porque actual plano, com 26 anos “está completamente desfasado”. O vereador e líder do PS Setúbal, referiu que o processo de revisão “ganhou algum dinamismo” quando passou para os serviços municipais.

“Esperamos que PDM permita desenvolvimento sustentável, ligar o desenvolvimento à vida dos munícipes”, concluiu Paulo Lopes.

Pelo PSD, Nuno Carvalho, garantiu que o partido vai participar no debate sobre o PDM. “Teremos oportunidade no período de discussão pública de apresentar as nossas propostas”, assegurou.

“O documento tem muito para discutir e muito para o futuro de Setúbal”, adiantou apenas o vereador social-democrata, brincando, em referência à quantidade de informação, que se trata de um documento “cuja importância é igual, ou talvez até superior, à sua dimensão”.

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