Munícipes acusam autarquia da Moita de “ignorar” petição pública

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Cidadãos que apresentaram proposta à autarquia para terreno cedido recentemente ao CRIBB, sentem-se “injustiçados” e afirmam que não foram ouvidos sobre a decisão. Município destaca importância da construção de um novo Lar de Idosos no local

 

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Daniel Demétrio e Rafael Moisés, dois dos munícipes do concelho da Moita que garantem ter apresentado há mais de dois anos uma proposta na autarquia para a construção de um Parque Urbano, no terreno cedido recentemente pelo município ao Centro dos Reformados e Idosos da Baixa da Banheira (CRIBB), para a construção de um novo Lar de Terceira Idade, acusam o executivo camarário de “ignorar uma petição pública” realizada junto dos moradores ali residentes, que defendem um uso diferente para aquela zona.

A petição, recordam, chegou a ser enviada aos membros da Assembleia Municipal e ao presidente da União de Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, “com 280 assinaturas, ultrapassando assim o número mínimo obrigatório de 250 para que o assunto fosse inscrito na Ordem de Trabalhos da respectiva Assembleia e Reunião de Câmara”.

Por essa razão, questionam agora o motivo pelo qual “foi colocada a proposta de cedência do respectivo terreno sem que a proposta e petição que apresentámos para a construção de um parque urbano” naquela zona, “não tenha sido incluída como deveria”, não sendo “discutida e colocada à consideração de uma votação”.

Os autores do projecto afirmam que “não ouviram a população neste caso, nem as suas propostas e tanto nós, como as mais de 280 pessoas que assinaram a petição sentimo-nos injustiçados”, reclamam, referindo que tem vindo a constatar-se, sobretudo junto da população da zona sul da Baixa da Banheira e em particular da Baixa da Serra, que as pessoas “não querem um Lar junto a outro, mas um Parque Urbano e não apenas um espaço ajardinado à volta do equipamento”, quando existe a falta de um equipamento similar no Vale da Amoreira.

Confrontado com a situação, Rui Garcia, presidente do município, afirma que “não tenho comentários a fazer sobre o assunto”, tendo realçado a importância da atribuição do terreno ao CRIBB, uma instituição que “tem quatro décadas de trabalho na Baixa da Banheira, que é muito importante e que pretende expandir as suas capacidades, as suas instalações e construir um equipamento, que reconhecidamente faz muita falta”, disse ao O SETUBALENSE. “Todos sabemos que o concelho e a região em geral têm uma carência ainda relevante de vagas e de lugares para equipamentos residenciais de Terceira Idade, que é um problema significativo dos tempos modernos e este vem dar uma importante resposta nesta matéria”, acrescentou.

O autarca salientou que “o processo de discussão e de compromisso entre a câmara e o CRIBB ocorreu no início de 2018, altura em que a instituição colocou à autarquia a necessidade e a vontade de construir o novo lar, e foi nessa altura que apontámos aquele terreno que ainda estava reservado à construção do centro de saúde, sendo que, posteriormente e após termos estudado as alternativas, acabou por se optar pela que está agora em curso”, junto à Escola D. João I.

“Câmara não pode abdicar da obrigação de decidir e gerir o território”

“A câmara não pode abdicar da sua obrigação de decidir e de gerir o território e não o faz por impulsos”, destacou, tendo defendido que “o planeamento tem de ser feito atendendo às diversas necessidades e disponibilidades, tomando as melhores decisões para dar as melhores respostas relativamente às carências de uma determinada freguesia do concelho”, sublinhou. “Quando o promotor do esboço começou a falar desse assunto, soube desde o início para que estava destinado o espaço e procurou apenas protagonismo pessoal ao suscitar esta questão”, afirmou Rui Garcia.

Quanto à população que vive naquela zona, o presidente referiu que o município defende que este “é o caminho que vai permitir resolver, com a maior brevidade, um problema com um equipamento para a área da Terceira Idade e ainda deixa uma faixa significativa de espaço que vai ser requalificada e onde ficará ali enquadrado um espaço verde e aprazível, que permitirá criar uma área para todos”.

Por Luís Geirinhas

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