Touradas com IVA a 23% podem colocar em causa “liberdade de escolha cultural”

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Moita está entre os municípios que apelam ao Governo para manter taxa mínima de IVA na tauromaquia. Rui Garcia não acredita em danos económicos com grande impacte, mas considera aumento do IVA nos bilhetes de espectáculos tauromáquicos “inadmissível” no acesso à cultura e respeito por tradições

 

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O Orçamento de Estado para 2020 prevê que os espetáculos de tauromaquia passem a estar sujeitos à taxa máxima de IVA, ou seja, a 23%. Apesar de 40 deputados do PS serem contra esta alteração, o partido que lidera o Governo já anunciou que haverá disciplina de voto.

Enquanto autarca de um dos municípios onde a tauromaquia também é parte activa na cultura local, Rui Garcia afirma “não compreendemos qual o fundamento para uma posição desta natureza, uma vez a tauromaquia está reconhecida na cultura portuguesa. E tratá-la de forma diferente de outros espectáculos é incompreensível”.

O autarca não considera, contudo, que este aumento vá ter consequências graves como “diminuição de bilheteiras ou de afluência às feiras tauromáquicas que o município realiza em Maio e Setembro”.

Para Rui Garcia é claro que estes momentos anuais “incluem tradições enraizadas que fazem parte da vida dos munícipes da Moita e de quem visita o concelho todos os anos, seja na Feira de Maio ou nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem”. O que se mantém em causa como maior gravidade é o que identifica como “os direitos e o acesso à cultura, porque as populações devem ter direito igual de escolha”.

 

É neste contexto que a Moita, assim como Coruche, Santarém e Vila Franca de Xira e Angra do Heroísmo lançam um apelo ao primeiro ministro, para que seja mantida a taxa mínima de IVA que também é cobrada sobre outros espectáculos culturais, ou seja 6%.
Em conjunto os municípios defendem que “a exclusão da atividade tauromáquica da taxa de 6% se traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade, sob pena de esta apenas vir a contribuir para uma maior desigualdade no acesso à cultura no nosso país, acentuando ainda mais o grande desequilíbrio já existente entre as áreas urbanas e os territórios rurais de baixa densidade demográfica no que diz respeito à oferta e à fruição de eventos culturais”, consideram.

Os municípios, que têm diferentes lideranças partidárias – PS, CDU e PSD -, pedem “uma análise mais ponderada sobre as reais consequências da alteração da aplicação da taxa de IVA prevista para os espetáculos de tauromaquia”. E defendem que o aumento do IVA não terá “qualquer expressão digna de registo em sede de Orçamento do Estado”, mas pode ter “um impacto fiscal negativo” nas comunidades que representam, afectando não só a realização dos espetáculos tauromáquicos, como “todas as atividades económicas a montante e a jusante”.

Defesa do acesso igual à cultura

À semelhança da Moita, também os outros municípios que integram esta lista consideram que está em causa a “liberdade de escolha no acesso a atividades culturais” e o “direito à cultura em igualdade de circunstâncias”, lembrando que a tauromaquia é reconhecida pela lei portuguesa como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.
“É nossa missão defender que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às atividades culturais se efetua em iguais condições para todos os portugueses em qualquer parte do país”, reiteram em carta ao Governo.

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