Autarcas do litoral alentejano pedem adiamento da descentralização a ministra

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Vítor Proença, presidente da CIMAL, vincou a Alexandra Leitão que o actual pacote de transferência de competências é perigoso. O também edil de Alcácer do Sal, acompanhado pelos presidentes de câmara de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, manifestou preocupação acrescida em relação às competências consideradas mais pesadas, como a da Educação

 

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O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), Vítor Proença, defendeu o adiamento da transferência de competências da administração central para as autarquias, em reunião realizada na passada quarta-feira, em Grândola, com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

“O que está em cima da mesa é o adiamento deste pacote de transferência de competências e reflectir sobre uma verdadeira descentralização que passa obrigatoriamente pela criação das regiões”, afirmou o também presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, eleito pela CDU, após a reunião que contou ainda com as participações do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e os presidentes de câmara de Odemira, Sines, Santiago do Cacém e Grândola, membros da CIMAL.

“A forma e conteúdo deste pacote de transferência de competências é extraordinariamente perigoso, porque o Estado Central livra-se de responsabilidades que hoje tem, transferindo-as para os municípios e não garantindo os meios financeiros adequados para a sua concretização”, disse Vítor Proença.

Na opinião do presidente da CIMAL, os municípios vão ficar “com tarefas extraordinariamente desgastantes”, não tendo sido “avaliado suficientemente os quadros de pessoal” das autarquias.

Nos cinco concelhos que compõem a comunidade intermunicipal – Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira – “há casos de câmaras com 400 e 500 trabalhadores” que, com o processo de descentralização de competências, “vão receber entre 100 e 160 trabalhadores, particularmente, das escolas”, adiantou.

De resto, estes municípios do litoral alentejano “não aceitaram a transferência das competências mais pesadas”, sobretudo a Educação.

“Estamos muito preocupados, entre outras coisas, também com a ausência de obras de conservação e de renovação das escolas do litoral alentejano, como as escolas secundárias de Odemira, de Vila Nova de Santo André (Santiago do Cacém) e de Grândola, e a escola básica de Alcácer do Sal, que não têm dotação financeira”, apontou Vítor Proença.

“Recusamos ser tarefeiros do Governo”

Na reunião, acrescentou, os cinco autarcas da CIMAL transmitiram “que os problemas mais agudos que o País e o litoral alentejano têm prendem-se com a ineficiência do Estado e a incapacidade em muitas respostas por parte da administração pública”, dando o exemplo da falta de meios nas áreas da saúde, segurança, acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, ambiente e justiça.

Para o presidente da CIMAL, o processo de descentralização “está inquinado, mal feito, insuficiente, não garante verbas e coloca pedras numa mochila já muito pesada das câmaras municipais”.

“Recusamo-nos a ser tarefeiros do Governo, que se livra das responsabilidades e transfere os problemas para as câmaras municipais”, rematou. Lusa

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