IEFP esclarece empregadores sobre alterações da legislação laboral

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Conferência promovida pelo Centro de Emprego do Sul Tejo em parceria com municípios do Barreiro, Montijo, Alcochete e a empresa Baia do tejo

 

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A conferência “Alterações ao Código do Trabalho”, promovida pelo Centro de Emprego do Sul Tejo, do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) reuniu ontem mais de uma centena de pessoas, na maioria representantes de empresas da região, mas também profissionais relacionados com esta temática, como advogados e contabilistas.

 

A iniciativa, inserida na “Semana do Empregador”, que o IEFP está a promover através dos diversos centros de emprego da região, repartiu-se em duas sessões distintas. De manhã, no Montijo, estiveram cerca de 60 participantes, numa assistência que encheu a Galeria Municipal, e em que a abertura dos trabalhos esteve a cargo dos presidentes das câmaras municipais do Montijo, nuno Canta, e Alcochete, Fernando Pinto. À tarde, o encontro decorreu no Museu Industrial do Parque Empresarial da Baia do Tejo, com idêntico número de participantes, e contou com a presença do vice-presidente da Câmara do Barreiro, João Pintassilgo.

A conferência teve como oradores Fernando Catarino José, da Direcção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho, e Rui Abreu, director de serviços do mesmo organismo público, que explicaram as recentes alterações legislativas ao Código do Trabalho e o respectivo impacto na contratação colectiva.

Fernando José explicou as competências da Direcção-Geral do Emprego e informou que o organismo está “á disposição de empregadores e trabalhadores” e que procura fazer a mediação para a resolução de conflitos.

Sobre as alterações recentes à legislação laboral, Rui Abreu apontou as principais, entre as quais, por exemplo, a clarificação sobre as condições relativas às pessoas em regime de trabalho temporário, que passam a estar abrangidas de forma expressa. “Agora não há qualquer discriminação”. Outro ponto referido é relativo à extinção de entidades empregadores, que chegou a ser usada como expediente de fuga à contratação colectiva. Agora, em caso de extinção, a lei prevê uma avaliação do caso concerto, para perceber se existe má-fé e, concluindo-se que existe, a convenção colectiva não caduca, sendo aplicável aos associados da entidade extinta.

A iniciativa, segundo disse Maria do Carmo Guia, directora do Centro de Emprego do Sul do Tejo, na sessão de abertura, foi “muito importante para as entidades empregadoras” porque o tema “está na ordem do dia”.

As sessões, no Montijo e no Barreiro, foram moderadas pelo jornalista Raúl Tavares.

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