Saúde humana e avifauna vão sofrer mesmo com medidas compensatórias

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Ruído, com a descolagem e aterragem de aeronaves, vai afectar em particular as populações da Moita e do Barreiro. Elevada perturbação do sono e incomodidade. Impactes positivos na sócio-economia, indução de emprego directo e indirecto, e valorização turística da região

 

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O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo admite que os maiores impactes negativos, na avifauna e na saúde humana vão permanecer mesmo após as medidas de compensação definidas.

O EIA, que ontem entrou em consulta pública e cuja documentação pode ser consultada através do link http://siaia.apambiente.pt/AIA1.aspx?ID=3280, no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), refere que, para o Aeroporto do Montijo, os impactes mais importantes ocorrem na fase de exploração, em especial para os factores ambientais Sistemas Ecológicos – Avifauna, Ambiente Sonoro e Saúde Humana – Ruído.

“Os impactes negativos identificados, apesar de serem alvo de redução, prevalecem mesmo após a incorporação das Medidas Ambientais preconizadas, já que possuem um maior peso no conjunto dos impactes identificados”, pode ler-se no documento.

São apontados como principais impactes negativos os associados ao aumento dos níveis sonoros decorrentes da descolagem e aterragem das aeronaves, “que se farão especialmente sentir nos receptores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro, especialmente na Zona da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira (Moita)”. No entanto, estão “previstas medidas de redução do ruído ao nível do isolamento das fachadas dos receptores sensíveis dentro da área mais perturbada”.

Mas há ainda impactes ao nível da saúde humana por causa do ruído, “sendo previsível que, associados ao aumento dos níveis sonoros, se registe um aumento da população afectada por Elevadas Perturbações do Sono e Elevada Incomodidade (parâmetros da saúde)”, indica o EIA.

Os técnicos dizem que estes impactes serão também alvo de redução, “em linha com as medidas previstas para o ruído”, mas lembram que o peso destes impactes negativos faz com que estes prevaleçam mesmo com as medidas previstas.

Avifauna afectada

Nos sistemas ecológicos, não descurando a flora, o documento diz que é sobre as aves que se farão sentir os maiores impactes, decorrentes tanto do aumento de pessoas, veículos e aeronaves na área do aeroporto como da perturbação devida ao sobrevoo das aeronaves sobre os habitats de alimentação e refúgio das aves, algumas delas com estatuto de protecção (flamingo, maçarico-galego ou o perna-vermelha-escuro).

Quanto à colisão de aves com aviões (bird strike), os autores do EIA concluem que “nenhuma das espécies estudadas terá as suas populações afectadas de forma importante pela mortalidade imposta pela colisão por ‘bird strike’”.
Uma vez que está em causa a afectação de habitats de refúgio/alimentação de espécies alvo, foi proposto um conjunto de medidas de compensação/mitigação que visa a beneficiação de habitats, e que permitirá compensar os impactes identificados.

Já para os restantes factores ambientais avaliados – como os recursos hídricos, a geologia, geomorfologia, paisagem, ecologia aquática, hidrodinâmica e dinâmica sedimentar, entre outros –, os impactes negativos identificados “são eficazmente mitigados, contribuindo, por isso, com um menor peso para o impacte residual final do projecto”, refere o documento.

O relatório síntese volume II diz que associados à concretização do projecto do Aeroporto do Montijo haverá impactes positivos na sócio-economia, sobretudo ao nível do “fluxo financeiro gerado pela exploração” do aeroporto, indução de emprego directo e indirecto, pela dinamização da economia local e valorização das potencialidades turísticas locais e Península de Setúbal.

“A implantação e entrada em exploração do Aeroporto do Montijo poderá congregar mais-valias territoriais e promover a competitividade da região, com impactes positivos na economia regional e na melhoria da qualidade de vida das populações residentes”, adianta o documento.

Ao nível dos transportes é esperada “uma melhoria nos serviços e oferta de transportes públicos, decorrente do aumento de passageiros do Aeroporto, o que permitirá também rentabilizar a oferta existente”.

Depois do período de consulta pública do EIA, que terminará a 19 de Setembro, a APA terá um mês para se pronunciar e decidir-se, face à análise feita, pela aprovação ou pelo chumbo daquela que é a única peça do “puzzle” em falta para que o processo de construção na base militar no Montijo possa avançar em definitivo.

Milhares afectados devido a perturbações do sono e incomodidade

O estudo prevê que “cerca  de  6 555 (no  cenário  2022 SET) a 7 744 (no cenário 2042 CET) pessoas  adultas possam  ser afectadas devido a elevadas perturbações do sono”. A elevada incomodidade, aponta ainda a estimativa no documento, “constitui um parâmetro da saúde também com importância pelos efeitos negativos que se fazem potencialmente sentir a este nível na população adulta (as crianças não fazem parte dos grupos etários em análise para  nenhum dos subfactores),  prevendo-se  para  este  parâmetro de saúde a potencial afectação de 12 455 (no cenário 2062 SET) a 13 723 (no cenário 2022 SET) adultos.

Projecto com duração para 40 anos

De acordo com o EIA, o Projecto do Aeroporto do Montijo prevê a extensão da Pista 01/19 (da actual BA6) para norte em 90 metros e  também para sul em 300 metros, apresentando três soluções alternativas de construção: plataforma em  aterro – solução 1; plataforma em estrutura de betão (estacaria) – solução 2; e plataforma mista (estrutura em betão e plataforma em aterro) – solução 3. Está  previsto que o aeroporto entre em funcionamento ainda em 2022, sendo o seu  horizonte de projecto 2062, ou seja tem prazo de validade de quatro décadas.

Capacidade final para 17,4 milhões de passageiros

A abertura do Aeroporto do Montijo está prevista para meados de 2022. Deverá começar com 17 movimentos por hora (mov/h). A máxima capacidade operacional será atingida após expansão da infra-estrutura, com 24 mov/h, número que se manterá até 2062 (ano horizonte). “O ano de 2022 foi concebido para receber 10 milhões de passageiros, número que é expectável atingir apenas em 2032. Tendo em conta a configuração do Projecto e a área reservada para expansão, tanto no Lado Ar como no Terminal haverá uma capacidade teórica final de 17,4 milhões de passageiros.

Mais de 4 500 trabalhadores de início

O número de trabalhadores previsto para a infra-estrutura aeroportuária na Base Aérea n.º 6 também está assinalado no documento. “Estima-se que no ano de 2022 se encontrem a trabalhar no Aeroporto do Montijo, por dia, cerca de 4 577 trabalhadores e em 2 062 cerca de 10 228 trabalhadores”.

Resíduos perigosos vão para Palmela, Seixal e Setúbal

O sistema da AMARSUL tem, segundo o EIA, capacidade para recepcionar os resíduos do Aeroporto do Montijo. Além dos resíduos urbanos e equiparados a urbanos, estima-se que sejam produzidos resíduos perigosos mas em pequena percentagem. “Com base nos dados de produção de resíduos do AHD – Lisboa, esta tipologia de resíduos representa menos de 3% dos resíduos totais produzidos, não se esperando que seja muito diferente do que acontecerá no Aeroporto do Montijo”. Os resíduos perigosos serão devidamente encaminhados para operadores licenciados, caso dos Ecoparques de Palmela e Seixal e central de valorização orgânica de Setúbal.

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