Autarquia abre os braços a projectos de desenvolvimento

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O executivo camarário considera que o Barreiro reúne condições únicas para atrair investimento por isso decidiu aprovar um regulamento para atrair iniciativas empresariais com espírito combativo

 

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O Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento do Barreiro já foi aprovado, e estabelece as regras e condições que regem a concessão de apoios ao investimento pela autarquia a projectos considerados de interesse municipal.

Considera a autarquia que “é necessário incentivar o investimento na cidade”, isto por forma a garantir que “seja relevante para o desenvolvimento sustentado, assim como, para a manutenção e criação de postos de trabalho assentes na qualificação, na inovação e na tecnologia”.

O regulamento aprovado pela autarquia abrange todas as iniciativas empresariais, privadas ou públicas, que visem a instalação, relocalização ou ampliação no concelho.

Para conseguirem os apoios municipais é determinante que os projectos “contribuam para a diversificação do tecido empresarial, fortalecimento da cadeia de valor da região e ordenamento industrial, comercial ou empresarial. São reconhecidos também aqueles que ajudem a um melhor desempenho ambiental, tragam ganhos à preservação e reabilitação do património edificado, que seja gerador de postos de trabalho, aumente a qualificação dos postos já existentes ou assentem em processos de inovação produtiva.

O leque de incentivos passa por decisões como a “isenção total ou parcial de taxas municipais ou concessão de benefícios fiscais, sendo o valor do incentivo proporcional ao montante investido ou número de postos de trabalho criados”.

Entre as condições de elegibilidade dos futuros empresários interessados em investir na cidade, o regulamento estipula, “como mínimo”, a apresentação de um projecto de investimento que “contemple a criação de 5 postos de trabalho ou um montante de investimento não inferior a 75 mil euros, tendo o beneficiário o dever de manter a iniciativa empresarial em causa no Concelho do Barreiro por prazo não inferior a 10 anos”.

Para Rui Braga, vereador responsável pelo Gabinete de Inovação, Desenvolvimento Económico e Turismo, o sinal dado ao mercado é que “queremos mais investimento e queremos mais postos de trabalho criados na nossa cidade”. Trata-se assim de “colocar a autarquia ao lado do investimento, criando incentivos para que as empresas possam olhar para o território de outra forma, é este o foco deste regulamento”.

Para o autarca, “o Barreiro tem condições únicas para atrair empresas, não só pela sua localização geográfica, mas também porque dispõe de um grande parque empresarial no território”.

Com este novo regulamento Rui Braga está certo de que Barreiro “se torna muito mais competitivo na área metropolitana de Lisboa em matéria de captação de investimento privado”.

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