Baixa de Imposto Municipal sobre Imóveis marcará 2020

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Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano aprovadas em sessão de Câmara aguardam agora parecer da Assembleia Municipal

 

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A Câmara Municipal da Moita aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2020, com um valor global na ordem dos 35 mil euros, sendo superior ao ano 2019 em cerca de 1 milhão de euros.

Com votos a favor CDU, PSD e BE e abstenção do PS, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano ficam marcadas pela diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,375% nos prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Em comunicado a Câmara Municipal destaca esta medida como uma responsabilidade dos municípios, “conforme estabelecido por lei”, sendo definida anualmente a taxa aplicável aos prédios urbanos (entre os 0,3% e os 0,45%).

No objectivo central desta medida está “o alívio da carga fiscal para todos os munícipes”, motivo pelo qual a autarquia tem procurado manter “uma taxa inferior à aplicável”, embora considere esta receita “primordial para a gestão orçamental e financeira do município”.

Por outro lado, com o objectivo de sensibilizar os proprietários e com vista à revitalização dos próprios edifícios, foi aprovado para 2020 o agravamento da taxa para prédios devolutos há mais de um ano ou em ruínas.

Com este orçamento fica também aprovado o lançamento de derrama (1,5% sobre os sujeitos passivos com volume de negócio superior a 150 mil euros, estando isentos até este valor).

As propostas aprovadas por unanimidade em sessão de Câmara aguardam agora aprovação em Assembleia Municipal.

 

PS acusa CDU de “falta de inovação e estratégia”

 

Os vereadores do Partido Socialista analisam o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2020 “sem relevante inovação, nem novos projectos e estratégias que contribuam para o desenvolvimento do concelho”.

Em comunicado, a oposição PS destaca um orçamento que depende “para a maioria das obras e intervenções, do calendário das candidaturas e dos fundos comunitários, condicionando a actividade municipal e retardando a resolução dos problemas, por insuficiente capacidade de promover a captação de maiores receitas próprias”.

Uma linha de continuidade relativamente a anos anteriores com a qual o PS discorda, afirmando que vai manter “uma atitude de vigilância, acompanhamento e crítica construtiva na implementação das medidas e acções que o documento preconiza”.

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