Conselho do Sul da Ordem dos Médicos contrata advogados para resolver processos atrasados

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O caso do médico Artur Carvalho e do bebé que em nasceu em Setúbal com malformações despertou no Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos a necessidade de tomar medidas rápidas na análise de processos

 

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O Conselho Regional do Sul (CRS) da Ordem dos Médicos anunciou ontem que vai avançar com “carácter de urgência” para a contratação de uma equipa de advogados para a recuperação dos processos em atraso no Conselho Disciplinar (CD).

O número de pendências no CD Regional do Sul da Ordem dos Médicos foi conhecido na sequência de ter sido tornado público o caso de um bebé que nasceu no Hospital de São Bernardo, em Setúbal com malformações graves – sem nariz, sem olhos e sem parte do crânio.

O médico que acompanhou a gravidez e realizou as ecografias obstétricas, Artur Carvalho, que, entretanto, foi suspenso preventivamente pelo CD Regional do Sul, tem seis processos em curso neste órgão e já em 2011 havia sido noticiada uma situação semelhante na Amadora, que motivou também a abertura de um processo disciplinar e uma queixa no Ministério Público, ambos arquivados.

O processo mais antigo ainda em aberto no CD relativo a este médico obstetra remonta a 2013.

O CRS explica que pediu dados ao CD no dia 25 de Outubro para avaliar a situação de tramitação dos processos aí estacionados, tendo recebido a resposta ainda antes do prazo.

“Na sequência da análise realizada, o CRS decidiu contratar uma equipa de advogados, com experiência no sector, de forma a permitir uma recuperação efectiva de processos em atraso”, refere em comunicado.

Esclarece este órgão que a contratação terá especificado um conjunto de objectivos e de prazos a cumprir, e que será “aberto de imediato um procedimento ao abrigo das regras de contratação pública, com carácter de urgência”.

Foi ainda decidido contratar uma equipa de consultoria, também com carácter de urgência, para rever todo o modelo de tramitação de processos, com vista a avaliar todas as áreas passíveis de melhoria e de soluções.

O CRS vai solicitar ao CD que defina, no prazo de 15 dias, uma grelha de prioridades, tendo em conta a proximidade de prescrição, a gravidade dos processos e a existência de multiplicidade de processos.

Outra das medidas é a de incorporar, de imediato, um funcionário por mobilidade interna no secretariado do CD Regional do Sul, bem como o de iniciar a adequação do ‘site’ do CRS, para que seja possível criar uma ferramenta de gestão dos dados referentes aos processos disciplinares.

Da análise das respostas dadas pelo CD, o CRS adianta que existe um número muito elevado de processos (945) herdados pelo Conselho Disciplinar Regional do Sul dos anteriores mandatos e um crescimento muito significativo de casos entrados.

“Em três anos o número de queixas duplicou, passando de 335 para 669”, frisa.

Segundo o CRS existe ainda um elevado número de processos pendentes (214), por não resposta de outras entidades, que não o CD, num universo de 1 699 processos em tramitação.

“Existe necessidade de avaliar todas as situações de profissionais com mais de três processos disciplinares, estando nestas circunstâncias 15 médicos, com um total de 61 processos relacionados, e a necessidade de melhorar o processo de tramitação processual”, refere.

Os conselhos disciplinares do Norte, Centro e Sul abriram, no ano passado, 1 071 processos, mais de metade dos quais (609) no Sul do país e 301 no Norte, segundo a Ordem dos Médicos.

A informação mostra que foram encerrados 957 casos, de onde resultaram 45 condenações, sendo que apenas 14 foram no Conselho Disciplinar do Sul.

A maior parte das condenações (21) foi decidida no Conselho Disciplinar do Norte.

Dos médicos condenados, nenhum foi expulso, mas 13 foram suspensos.

 

Ministra da Saúde comenta caso da clínica Ecosado

 

A ministra da Saúde disse ontem que “prática médica” é o elemento comum no caso da clínica Ecosado e do médico que realizou ecografias à mãe do bebé que nasceu com malformações graves.

Embora reconheça que há responsabilidades de outras entidades, ministra Marta Temido destaca que há nos casos divulgados recentemente um “elemento comum, que é o elemento humano”.

“Vale a pena sublinhar que, pese embora se perceba que há um conjunto de entidades com responsabilidades de regulação, de inspecção e fiscalização dos contratos que se realizam com terceiros, há aqui um denominador comum que é a prática médica”, afirmou aos jornalistas à margem de uma cerimónia no Centro Hospitalar do Barreiro-Montijo.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa indicou já que há indícios de irregularidades na clínica Ecosado, onde a mãe do bebé com malformações graves realizou as ecografias através do SNS, apesar de a clínica não ter afinal qualquer convenção com o Estado.

A ministra indicou que ainda não há conclusões deste inquérito da ARS apesar de ter sido pedida a “maior celeridade”.

Marta Temido considera que o caso do bebé de Setúbal é uma “situação altamente preocupante, que tem merecido do Ministério um acompanhamento rigoroso e pode vir a merecer outras medidas que estão a ser ponderadas”.

A ministra reconheceu que no caso da clínica Ecosado haverá responsabilidade de “outros intervenientes”, que “terão de responder por elas”.

“Temos de investir no acompanhamento dos contratos que fazemos com terceiros. Há um investimento significativo a fazer que actuais circunstâncias mostraram que precisa de ser reforçado”, afirmou.

Lusa

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