Câmara programa 12 equipamentos integrados para idosos

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Socialistas não subscreveram a tomada de posição da CDU, aprovada por todas as outras forças políticas e um independente

 

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Cerca de 45 milhões de euros é o valor estimado para um conjunto de 12 equipamentos integrados para pessoas idosas e mais três de cuidados continuados que a Câmara Municipal do Seixal programou na sua Carta Social Municipal. O tema foi lançado para cima da mesa pela gestão CDU na reunião do executivo camarário de quarta-feira passada, a qual ficou marcada por ambiente tenso e troca acalorada de palavras.

Joaquim Tavares (CDU), na altura a dirigir os trabalhos, viu-se obrigado a interromper a sessão durante minutos, visto que uma munícipe teimava em fazer uso da palavra em termos pouco cívicos e em altura indevida. A reunião, realizada na tarde da última quarta-feira, prosseguiu pouco depois, apimentada ainda por uma troca de “mimos” entre as vereadoras Maria João Macau (CDU) e Elisabete Adrião (PS) a propósito das competências da autarquia na área do ensino. Um cenário que tem vindo a ser recorrente nas sessões.

O período reservado à intervenção do público, que deveria durar uma hora, prolongou-se por mais de três – o número de munícipes inscritos foi elevado e algumas intervenções demasiado longas e, por vezes, cáusticas para com os elementos da mesa e todos os presentes no Auditório dos Serviços Centrais da autarquia.

Os munícipes pediram explicações sobre a diferenciação de preços nos ATL, a demora na concessão de alvarás, as obras no Mercado da Cruz de Pau e colocação de placas toponímicas, a falta de estacionamento em certas zonas adjacentes à estação ferroviária de Corroios e a prescrição de dívidas à autarquia. E ainda acerca de um terreno adquirido numa AUGI de Fernão Ferro, bem como sobre o registo de colónias de cães, que se podem observar em muitos pontos do concelho. Ainda neste período, houve quem sugerisse a edificação de uma estátua de Pedro Eanes Lobato, fundador de Amora – no dizer do munícipe Joel Lira – e quem criticasse ao abate de árvores no concelho.

Joaquim Tavares aproveitou para garantir que “há sempre uma árvore plantada por uma árvore cortada”, o que “pode é não ser no mesmo sítio”.

Maria João Macau – que se diz bater “por uma escola pública que seja realmente conclusiva” –, Joaquim Tavares e José Carlos Gomes, todos da CDU, deram as explicações requeridas, enquanto os vereadores do PS comentaram negativamente os esclarecimentos prestados. Elisabete Adrião declarou que idealizara um plano sólido para tratar de cães e gatos abandonados, mas que não o levou avante porque lhe retiraram o pelouro. “Uma retaliação pelo facto do PS ter votado contra o Orçamento desta Câmara”, comentou.

 

Envelhecimento com dignidade e direitos

 

A tomada de posição “Em defesa de um envelhecimento com dignidade e direitos”, apresentada pela CDU, não foi subscrita pelos vereadores do PS –  o documento continha afirmações pouco abonatórias das políticas dos governos socialistas e social-democratas.

Depois de se lembrar, no referido documento, que a Constituição da República consagra um conjunto de direitos para a população mais envelhecida – como “segurança económica” e “condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal, evitem e superem o isolamento ou a marginalização social” – acusam-se os governos anteriores de terem materializado políticas que conduziram a baixas reformas, “crescentes dificuldades no acesso à saúde e aos medicamentos”, a maiores dificuldades aos agregados familiares, a que estão associados os “baixos salários, a precariedade, a instabilidade e a insistências em opções privatizadoras de equipamentos sociais”.

Além disso, no mesmo texto critica-se “que a população idosa, depois de uma vida de trabalho e de ter contribuído para o desenvolvimento do país, fique desprotegida numa fase da sua vida mais vulnerável”.

Perante tal situação, e ainda que a “acção social seja uma matéria cujas competências são, em grande parte, da responsabilidade do Estado Central”, a Câmara do Seixal programou, na sua Carta Social Municipal, um “conjunto de 12 equipamentos integrados para pessoas idosas” e mais três de cuidados continuados. O investimento, segundo estimativa da autarquia, eleva-se a 45 milhões de euros.

A Câmara salienta a “necessidade de políticas de protecção à pessoa idosa”, diz querer reforçar a “implementação de medidas que visem melhorar a situação social e económica dos idosos” e pugna pelo “acesso universal à rede solidária de equipamentos socais”, ao mesmo tempo que insta o Estado a “lançar linhas de financiamento para a construção dos 24 equipamentos sociais necessários” à população do concelho.

 

Aprovados apoios ao movimento associativo e escolas

 

O executivo autárquico aprovou comparticipações financeiras à Associação Pata D’Açúcar, que treina cães para detectar a diabetes no ser humano, à Sociedade Filarmónica Democrática Timbre Seixalense, ao Clube Recreativo e Desportivo das Cavaquinhas, em apoio ao 2.º Festival de Grupos Corais e Instrumentais, à Associação Cultural do Seixal e à Sociedade Filarmónica Operária Amorense. Foram também aprovados contratos-programa para subsidiar o XX Encontro de Bandas do Seixal e o projecto “Povos, Culturas e Pontos”. Foi ainda decidido pagar os telefones das escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância.

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