Proteção da saúde para todos

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Eurídice Pereira – Deputada do PS

A proteção da saúde para todos é um direito constitucionalmente consagrado. Portugal concebeu o Serviço Nacional de Saúde (SNS), feito marcante da democracia, com esse propósito. Por muitas que sejam as críticas, e há razão para fazer parte delas, este nosso sistema tem nas apreciações além fronteiras registo de boas notas.

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Ao longo dos anos o setor privado tem ganho espaço. Pessoalmente acho que demais. É que não tendo nenhum complexo quanto aos privados considero que se cometeu um erro ao deixar que essa resposta assumisse espaço concorrencial com a resposta pública, nunca dimensão já exagerada que obviamente fragiliza o recrutamento e fixação de profissionais de saúde e que, paradoxalmente, leva a que o Estado recorra a ele por incapacidade de ação atempada do seu próprio sistema. Para o setor público, o privado deve ter um papel complementar e temporário. Nada mais. A sobrevivência financeira dos privados é coisa deles. Ao Estado cabe o recrutamento de recursos para o seu próprio sistema. É aí que deve investir.

Talvez se eu fizer uma afirmação muito simples, clarifique o que defendo: a saúde não é para ganhar dinheiro. Mais claro que isto….

O setor social é outra vertente que em determinados segmentos, como os cuidados continuados ou paliativos, tem um importante papel que deve ser preservado.

Ora, o distrito de Setúbal não foge à regra daquele que é, genericamente, o modelo de respostas em saúde, havendo aqui ou ali especificidades.

A Legislatura anterior fragilizou muito o SNS. É sobejamente sabido da redução de 7200 profissionais, a ausência de investimento em infraestruturas e equipamentos, prologando a sua atividade para além do ‘fim de vida’, bem como o congelamento de terapêuticas inovadoras, entre outros garrotes impeditivos de criar uma dimensão adequada de funcionamento do SNS.E financeiramente o corte de mil milhões de euros.

Reverter este cenário não tem sido pera doce. Mas, o facto é que hoje há mais profissionais e retomaram-se os investimentos. Caricato é ouvirem-se críticas porque as despesas com o pessoal aumentaram muito em saúde! Então se há mais profissionais, se foram repostas as 35 horas, se foram pagas as horas de qualidade, …. a despesa havia de ser menor?! Enfim!

Em Setúbal estão a decorrer processos, em fases diferentes, de mais 4 centros de saúde – Pinhal Novo, Baixa da Banheira, Corroios e Sesimbra – para além do recente desenvolvimento de um outro nos Fidalguinhos, no Barreiro.

Na vertente hospitalar é de registar as intervenções nas urgências do Hospital do Barreiro e do Litoral Alentejano, com expetativa em Setúbal, e, ainda, o hospital de ambulatório do Seixal.

Na impossibilidade de ser exaustiva no relato, diria que há uma nova esperança em curso.

Quanto aos profissionais, é importante referirmos que, apesar de ter melhorado nesta Legislatura, há ainda problemas quanto a utentes sem médicos de família. Os quatro concelhos  do Litoral Alentejano não tendo a situação resolvido têm melhor cobertura. Os nove concelhos da Península, área muito populosa, também têm uma melhoria de resposta mas continuam a ter uma cobertura, à semelhança da região de Lisboa e Vale do Tejo, abaixo das regiões Centro e Norte do país.

Se compararmos novembro de 2015 e dezembro de 2018, ou seja, final da governação PSD/CDS e a  governação socialista, registamos  que nos três Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) a cobertura de utentes com médico de família passou de 83 para 89,8%, em Almada/Seixal, 75 para 77,9%, no Arco Ribeirinho e 74,3 para 74,4%, no ACES Arrábida, sendo que neste houve um acréscimo de utentes na ordem dos cerca de seis mil. No entanto, há um problema recorrente. Os concursos para admissão de médicos de  família têm adesão muito baixa, particularmente para os ACES do Arco Ribeirinho e Arrábida. Apenas para análise comparativa diga-se que  a zona norte do país tem uma cobertura de 98%.

Com a formação de mais profissionais em Medicina Geral e Familiar – atualmente 800 – a expetativa é que a cobertura aumente substancialmente, porque os locais que têm preferência atingem a resposta absoluta libertando candidatos. Até lá considero que Governos e Autarquias deviam apurar que incentivos podem ser mais atrativos já que os disponibilizados até agora não enchem as medidas dos profissionais, ao que parece.

Quanto à cobertura de profissionais pelos hospitais temos no de Santiago de Cacém um problema que se arrasta porque é muito difícil o recrutamento. Nos restantes é notória a dificuldade em recrutar para determinadas especialidades.

Diria, a propósito, que não é por acaso que a nova Lei de Bases da Saúde tem o tema em foco.

Portanto, o SNS carece de uma revisão no plano organizativo, para maior eficácia, e que sobre ele se avalie a imprescindível e sistemática modernização que inevitavelmente convocada um maior investimento.

Só assim se garante….a proteção da saúde para todos.

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