Descentralização está difícil

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Francisco Alves Rito – Director

Municípios de Montijo, Almada e Sines são últimas esperanças de que pelo menos os socialistas provem do cocktail

A descentralização de competências do Estado para os municípios está a ser um parto mais difícil do que o ministro Eduardo Cabrita porventura pensava.
A fase opcional, até 2020, não está a ter adesão na região, e até as autarquias socialistas não parecem muito convencidas. No distrito, as câmaras que já deliberaram – Setúbal, Alcácer do Sal, Seixal, Moita, Palmela e Alcochete – votaram contra, nalguns casos até por unanimidade, incluindo os eleitos pelo PS. Fora da região, importantes municípios de maioria socialista, como Gaia ou Sintra, também não aceitaram novas competências.
O processo têm-se arrastado, sobretudo pela morosidade do Governo que se atrasou na publicação dos diversos diplomas sectoriais. Até agora, dos 23 diplomas específicos sobre cada uma das áreas a transferir, apenas 11 foram publicados. Além da quantidade, a legislação sobre a matéria peca também pela substancia, principalmente pela falta de definição da componente financeira.
O envelope que deverá acompanhar cada um dos encargos a transferir para as autarquias já tem fonte, o Fundo Financeiro da Descentralização, mas este ainda não tem a devida dotação no Orçamento de Estado de 2019.
O desconhecimento dos valores a receber tem sido o grande argumento dos autarcas que rejeitam assumir novos encargos, com receio de não virem a ter os meios necessários a um bom trabalho e de comprometerem a qualidade do serviço prestado e a imagem dos municípios.
Há no entanto pelo menos um sector em que a componente financeira tem menor impacto, que é a regulação dos jogos de fortuna e azar. Até agora nenhuma autarquia quis assumir qualquer das novas competências propostas, mas seria útil, até para o PS, que o teste fosse feito já em 2019, antes das legislativas.
No distrito, dos municípios socialistas que ainda não votaram, só restam o Montijo, Almada e Sines. Quem se chega à frente?

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