Trabalho precário

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Juvenal José Cordeiro Danado – Professor

O trabalho precário, que atinge mais de 700 mil, foi o tiro mais certeiro da metralha contra os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Governos PSD/CDS e PS trataram de institucionalizar a coisa, deixando-a correr a desejo dos beneficiários dela.

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Estes contratos de trabalho serão instrumentos necessários e, até, imprescindíveis à vida de muitas empresas. Conceda-se. Mas reconheça-se que são uma porta aberta para explorar desenfreadamente, pressionar, vergar e humilhar o trabalhador. Já se chegou às famigeradas contratações ao dia e à tarefa. Pior ainda, e revelador dos talentos da ganância para espezinhar a dignidade de quem trabalha e escarnecer dos direitos e da lei, é a infâmia do trabalho não remunerado – «trabalho pelo currículo», gratificado, exclusivamente, com a mesquinhez de uma carta de elogios. Os jovens licenciados têm sido as grandes vítimas desta velhacaria refinada.

Trabalhei três anos a contratos precários, anuais, a vida suspensa de uma data. Quando o prazo do contrato se aproximava do termo, a ansiedade crescia e o coração apertava. Na época (meados da década de 1980) –, marcada por encerramentos de empresas, despedimentos, ordenados em atraso –, o trabalho temporário virou moda.

Era uma fábrica em Setúbal. Um ambiente autoritário, repressivo, dez anos após abril. Nas vésperas de greves, os trabalhadores eram chamados, um a um, ao gabinete da diretora de produção. «Está a pensar fazer greve?» – inquiria. Receando represálias, tidas como certas e sabidas, iam respondendo o que a senhora queria ouvir, e ela abatia o nome na lista que tinha à sua frente. Ao último, a dona afirmava: «Bom, só faltam o senhor fulano e o senhor sicrano – eram dois, os resistentes –, mas a esses não lhes consigo dar a volta». De uma penada, passava um atestado de menoridade mental a dezenas de trabalhadores, ao mesmo tempo que submetia o derradeiro inquirido ao zorrague da humilhação.

A empresa acabara de ser adquirida por uma multinacional, e passava por grande remodelação. Um dia, a diretora convocou-me ao gabinete, para me atribuir mais uma função: continuava a trabalhar na manutenção, mas passaria a acumular a responsabilidade pelo armazém da oficina (organização geral, controlo de existências, consulta de preços no mercado, redação das notas de encomenda, receção aos fornecedores, armazenamento dos materiais e ferramentas adquiridos, apoio aos camaradas de trabalho), dado que o anterior funcionário negociara a sua saída. E explicitava: o ordenado seria o mesmo. Argumentei: «Minha senhora, eu fui contratado para a manutenção». Resoluta, abriu a gaveta da secretária, tirou de lá o original do meu contrato, folheou, deteve-se numa página, e disparou, ovante: «O seu contrato termina no dia tal. Aceita ou não aceita?». Das tesas, a senhora diretora.

Ser-se apanhado nas malhas da precariedade no trabalho é viver num presente de angústias e num amanhã de incertezas. Fica-se à mercê dos caprichos de patrões sem escrúpulos que, valendo-se da fragilidade do trabalhador, das dubiedades dos regulamentos e das complacências/conivências das entidades reguladoras, exploram como lhes apetece – a garganice não tem limites, nem vergonha, nem remorsos. Os excessos de zelo de chefias arrogantes e retrógradas, muito centradas nos próprios interesses e insensíveis aos dramas alheios, completam o cenário de horrores.

A última revisão das leis laborais deu uns retoques na regulamentação do trabalho precário. O essencial da calamidade mantém-se: os números consideráveis de trabalhadores envolvidos não vão diminuir, como seria desejável. Os garganeiros rabeiam (é de sua natureza não deixar de rabear), sabendo, contudo, que lhes sobram vastos horizontes de manobra. E a orgia dos abusos segue e soma lucros.

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