As contas de 2018 da Câmara Municipal do Montijo

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Fernando Coelho – Economista e Jurista

E os sórdidos € 10.780.000,00 em Caixa e Bancos, em 31/12/2018! Será avareza? Ou haverá “gato escondido com o rabo de Fora”?

Com estes exorbitantes números apresentados na última reunião de Câmara, com pompa e circunstância, não se pode dizer que não haja capacidade da CMM em gerar meios financeiros, na medida em que apresenta um saldo, em caixa e bancos, de 10,8 milhões de euros.

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Vejamos como ele foi obtido, entre outros, atentemos no seguinte quadro:

 

Contas2018
IMI8.342.861,46
IUC1.320.375,01
IMT5.659.417,77
Taxas e Multas551.973,55
IRS1.944.789,00
Derrama1.052.360,07
Total18.871.776,86

 

Verificamos que todos nós, munícipes e empresas, contribuímos para a CMM com um valor perto dos 19 milhões €, através dos impostos e taxas pagas.

Mas, será que tivemos a devida recompensa relativamente ao valor que pagámos?

 

Por outro lado, vejamos como o dinheiro permanece imobilizado em caixa e bancos ao longo do último triénio:

Conta201620172018
Caixa e Bancos4.310.301,985.485.292,3110.780.911,36

 

Na verdade temos, permanentemente, nos cofres da CMM uma exorbitância de dinheiro que não é gasto, investido em proveito do bem comum! Antes, é um mero imobilizado financeiro a render juros de miséria!

A indignação sentida pela maioria é que este Executivo pouco tem feito, limita-se à gestão corrente! E a questão fundamental é saber quando se tornam realidade a Loja do Cidadão, o Centro Escolar de Pegões, a Casa da Música, o novo acesso à ponte Vasco da Gama, a construção da ciclovia para o cais do Seixalinho, a ciclovia do ramal do caminho de ferro (Montijo-Jardia), a ciclovia para a Atalaia, a construção de passadiços pedonais públicos na orla ribeirinha do Montijo, o melhoramento da limpeza dos espaços públicos, a construção da variante de acesso à fábrica de “pelletes” em Pegões, a infra-estruturação dos bairros de génese ilegal, asfaltamento dos caminhos rurais em Canha, Sarilhos Grandes e em Pegões, dinamizar o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Económico, a colaboração entre o município e as universidades, promover a instalação de empresas 4.0 com elevado potencial tecnológico, promover a revitalização do comércio tradicional, o novo estádio de futebol, as piscinas naturais, enfim, tantas e boas medidas prometidas!

Sabem os munícipes que os 10,8 milhões de euros, caso haja vontade, ideias e competência da CMM, poderão ser alavancados para os 21 milhões, isto é, podemos beneficiar de investimentos no nosso município nesse montante?

Será avareza? Ou haverá “gato escondido com o rabo de Fora”?

É possível que o excessivo apego ao dinheiro por parte deste Executivo, isto é, que a avareza aliada às ignorância e ausência de conhecimentos de gestão seja responsável pela imobilização dos 10,8 milhões de euros mas também é possível que exista a vontade, por parte da CMM, de utilizar o dinheiro para o financiamento da descentralização administrativa de competências cega que foi por ela assumido, pois receber mais atribuições sem ter meios financeiros e humanos compatíveis equivale a negar a descentralização e é aqui que entram os 10,8 milhões de euros a serem utilizados para fazer face às despesas que seriam da responsabilidade do Estado Central.

A conclusão a retirar é que os munícipes devem exigir uma outra cultura cívica às forças políticas, devem exigir candidatos aos órgãos locais que estejam devidamente preparados e identificados com os problemas locais, que sejam respeitados no meio local e que sejam responsáveis na tomada de decisões.

Em democracia não há poder sem responsabilidade, e, por isso, o aumento de poder para as autarquias tem de ser acompanhado pela criação de mecanismos mais céleres e eficientes na verificação da responsabilidade dos autarcas e do pessoal administrativo das autarquias no exercício da autonomia local.

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