Estacionamento tarifado em Setúbal… assim não!

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Manuel Fernandes – Partido Socialista

A caracterização e diagnóstico da mobilidade no Concelho estão devidamente fundamentadas no Plano de Mobilidade Sustentável e Transporte de Setúbal (PMSTS) por esse motivo, o documento apresentado aos eleitos, mereceu a aprovação de todas as forças políticas com representação na Camara Municipal. Deste estudo surgiu uma proposta de regulamento Municipal para estacionamento público tarifado que se encontra em consulta pública até ao próximo dia 18 de Março. Mas este regulamento apenas mereceu a aprovação da maioria comunista. As razões para a rejeição pelo Partido Socialista assenta em três critérios chave. O aumento exponencial do preço do estacionamento tarifado; o aumento da mancha de estacionamentos tarifado sem critério e a falta de alternativa de mobilidade para a cidade.

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O preço proposto para o estacionamento tarifado compromete a competitividade local e a coesão territorial. A tarifa aplicada ao estacionamento tem um propósito, o de provocar alta rotatividade nas zonas de maior pressão rodoviária e esse conceito está correto. Mas essa tarifa deve ter em atenção o nível de vida na região que, segundo a plataforma para o desenvolvimento da península, coloca Setúbal como a quarta mais pobre do país e a que mais se afastou da média europeia. A CDU ignora esse facto e apresenta um tarifário de tal forma elevado que supera os valores praticados em concelhos com o maior índice de paridade de poder de compra do país, como sejam Oeiras ou Cascais. Também os dísticos de estacionamento para residentes são mais baixos nestes concelhos do que o proposto para Setúbal. Nos concelhos acima referidos o dístico para residente paga apenas uma taxa administrativa que varia entre 3 a 20 euros, válido para dois anos, dependente do número de viaturas. Em Setúbal o dístico proposto varia entre os 10 e os 150 euros sendo válido apenas por um ano.

A mancha de estacionamento tarifado proposta pelo executivo comunista abrange mais de meia cidade. No regulamento proposto pela CDU os bairros construídos há várias décadas como Santos Nicolau; Montalvão; Urbisado ou Fontainhas serão tarifados obrigando á compra do dístico ou pagamento de estacionamento. A maioria destes moradores não tem garagem nem alternativa de estacionamento. Também não existe nestes bairros a necessidade de incrementar a rotatividade. Sendo compreensível a tarifa do estacionamento junto de equipamentos culturais e/ou comerciais, já em zonas meramente residenciais não se compreende o critério. Nestes bairros, o número de estacionamentos continuará a ser o mesmo. Os residentes continuarão a colocar o carro no mesmo sitio de sempre. A diferença é que passam a pagar por isso.

Antes das eleições autárquicas, os autarcas do Partido Socialista do Distrito de Setúbal, assumiram o compromisso para a mobilidade no âmbito distrital. Desse compromisso resultou o passe intermodal para a área metropolitana de Lisboa, que entrará em vigor a partir de Abril, com reduções muito significativas nos encargos para as famílias, sobretudo Setubalenses. A aposta é o incremento da utilização dos transportes públicos em substituição do transporte individual. Em Setúbal é proposto pelo do executivo municipal mais um encargo para as famílias sem alternativa possível. Estacionamento tarifado sim! Mas assim não.

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