MP quer anular sentença do caso Mercado do Livramento

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Recurso pede aos juízes desembargadores que condenem por crimes de violação das regras de construção. Cinco trabalhadores morreram em 2012

 

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O Ministério Público apresentou recurso à absolvição dos responsáveis da obra de requalificação do Mercado do Livramento pela morte de cinco trabalhadores na queda da parede centenária em fevereiro de 2012. Ao que foi possível apurar, o MP não ficou satisfeito com a fundamentação utilizada pelos juízes para absolver os arguidos, responsáveis pela obra de requalificação, e pediu agora aos juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora que anulem a sentença e exijam uma melhor fundamentação ao coletivo de juízes do Tribunal de Setúbal. Em última instância, o MP quer que o Tribunal de Setúbal altere a decisão de absolvição para uma de condenação pelos crimes de violação das regras de construção agravada.

Na tarde de sete de fevereiro de 2012, Alberto Sanches Silva, José Arlindo de Mesquita, Souleymane Diallo, João Faceira e Saico Caimanque, morreram soterrados pela parede de 52 metros de comprimento e oito de altura que caiu quando uma retroescavadora realizava trabalhos de escavação ao longo da mesma.

O coletivo de juízes não entendeu que os arguidos Pedro Gonçalves, diretor de segurança, e Carlos Gonçalves da Rocha, diretor técnico, que partilharam o banco dos réus com a empresa adjudicatária da obra ABB tivessem consciência de que esse trabalho de escavação, que estava previsto ao contrário do que defendia o Ministério Público, fosse resultar na queda da parede. Os arguidos vinham acusados pelos crimes de violação de regras de construção ao não terem tomado os devidos cuidados nas escavações ao longo da parede, expondo e desconfinando-a por completo, acredita o MP. No mês passado, durante a leitura da sentença, o presidente do coletivo de juízes referiu que “foi a operação da retroescavadora que provocou a queda, em conjunto com outros fatores como ter-se encontrado água por debaixo desta que fragilizava a sua sustentação, mas não se apurou que os arguidos tivessem dado ordens que viessem a violar as regras de construção”.

À saída do tribunal, o mandatário da ABB, lamentou a morte dos cinco trabalhadores, mas admitiu que a decisão era a esperada. Já o mandatário da assistente Cidália Mesquita, irmã dum trabalhador que faleceu referiu que “não se provou que houvesse culpados, mas o certo é que morreram cinco pessoas”.

No dia sete de fevereiro de 2012, pelas nove horas da manhã, Davide da Silva recebeu ordens para iniciar a escavação junto ao alçado sul do mercado. Pelas 17.30 horas, no momento em que o trabalhador já tinha escavado entre 25 e 30 metros ao longo da parede a profundidades entre 1.10 metros e 2.05 metros, deu-se o desabamento. Os cinco trabalhadores, que se encontravam nas imediações a executar trabalhos de cofragem, armação de ferro e enchimento de betão em pilares, ficaram soterrados e morreram no imediato.

 

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