Câmara devolve taxa de protecção civil a comerciantes

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Grupo de protesto anuncia extinção por considerar que já não é necessário

 

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A Câmara Municipal de Setúbal está a devolver os valores pagos por comerciantes da taxa municipal de protecção civil que foi há mais de um ano considerada ilegal por inconstitucionalidade.

Um dos comerciantes mais activos pela devolução desta taxa, confirmou a O SETUBALENSE que já recebeu o valor, de 570 euros, a que tinha direito.

“Recebi na segunda-feira, dia 13, o reembolso devido”, informa Josué Passarinho, que comunica ainda a decisão de extinguir o grupo de protesto criado para reclamar o pagamento.

“Com a comunicação da senhora presidente da Câmara, de que estava a pagar e continuaria a pagar, considero esgotados os meus esforços coletivos para atingir esse desiderato e desnecessário os esforços continuados do grupo, pelo que o encerrarei em 13 de Junho de 2019”, escreve o conhecido proprietário da Papelaria Passarinho, da Tetra.

Na carta referida, a presidente da autarquia informa que o pagamento aos comerciantes é feito “na sequencia das deliberações” da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal tomadas em 2018, e a titulo de “devolução integral” da taxa.

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