SOS Sado interpõe acção para que projeto de dragagens seja declarado “nulo”

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Movimento pediu também ao Ministério Público, abertura de um inquérito sobre actuação do antigo Capitação do Porto de Setúbal, na altura em que foram feitas obras na base marítima da Pedra Furada

 

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O movimento SOS Sado informou ontem que interpôs uma acção administrativa à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projecto de melhoria das acessibilidades do Porto de Setúbal, defendendo que deve ser declarada “nulo”.

“Na impugnação, que visa a Agência Portuguesa do Ambiente e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, o SOS Sado invoca que os factos descritos constituem uma violação do direito de participação pública, atempada e informada”, explicou o movimento cívico, em comunicado.

Para o SOS Sado, a “consequência desta violação” deverá ser a “nulidade do procedimento AIA, com idênticas consequências sobre a autorização da obra de dragagem”.

Além desta acção, o movimento pediu ao Ministério Público a abertura de um inquérito sobre a actuação do anterior capitão do Porto de Setúbal, Luís Lavrador, por, alegadamente, “se ter recusado a investigar a obra ilegal que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra realizou num afloramento granítico que integra a formação rochosa popularmente conhecida como ‘Pedra Furada’.

“Consideramos estar perante a eventual prática de um crime de denegação de justiça, que competirá ao Ministério Público de Setúbal investigar”, indicou.

Para o movimento, este é “mais um episódio numa longa série de falhas de atuação das autoridades”, que deveriam zelar pela legalidade do procedimento, pela defesa do ambiente e das populações, mas “não o têm feito”.

“Na dúvida sobre se determinado projecto causa ou não danos irreversíveis ao ambiente, qualquer projecto não deve avançar. No caso das dragagens do rio Sado, as dúvidas são certezas”, sublinhou.

No ano passado, o SOS Sado já tinha entregado uma providência cautelar, sob a forma de acção popular, para suspender as dragagens no estuário do Sado, assim como o Grupo Pestana, no último mês de Julho, que requereu a suspensão imediata do título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional concedido à empresa Mota-Engil para as dragagens.

Em Setembro, mais de 1.000 pessoas manifestaram-se contra este projecto de melhoria das acessibilidades marítimas, que prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado.

Lusa

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