Tribunal central aceita recurso contra dragagens no Sado

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Clube da Arrábida ganhou recurso e providência cautelar para suspensão da empreitada vai ser novamente apreciada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

 

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O Tribunal Central Administrativo aceitou o recurso do Clube da Arrábida depois de ter sido indeferida, em primeira instância, uma providência cautelar a pedir a suspensão do contrato das dragagens no estuário do Sado, foi hoje anunciado.

“O Clube da Arrábida foi notificado na quarta-feira, pelo Tribunal Central Administrativo (TCA), sobre a decisão deste tribunal de ter dado provimento parcial ao recurso que esta associação interpôs, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF), no passado dia 05 de Março de 2019”, refere um comunicado do Clube da Arrábida enviado à agência Lusa.

Segundo a nota, o TCA considerou que o TAF (primeira instância) “devia analisar novamente o pedido de suspensão da execução do contrato entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Mota Engil, S. A, já que tudo indica que há uma forte probabilidade de existir ilegalidade do mesmo, e, portanto, deve o TAF reanalisar esta matéria relativa ao contrato”.

A associação ambientalista tinha apresentado no dia 05 de Março recurso da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que indeferiu, em 17 de Fevereiro, os pedidos de providência cautelar apresentados por este organismo.

Estes pedidos foram entregues em Setembro do ano passado com o objectivo de suspender a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e a execução do contrato para as dragagens no estuário do Sado.

Para o Clube da Arrábida, “a empreitada das obras de melhoria das acessibilidades do porto de Setúbal constitui o maior atentado ambiental alguma vez perpetuado no rio Sado”.

O Clube da Arrábida considera, por isso, que a decisão do TCA representa “uma enorme vitória” e promete continuar a lutar por todas as vias legais contra o que considera ser um “atentado ambiental” que resulta de “um processo turvo e inquinado que nunca deveria ter acontecido”.

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