Nuno Canta garante que processo é legal e sem qualquer mácula

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Nuno Canta diz que “o processo está totalmente legal e de acordo com as decisões que têm de ser tomadas”, ao mesmo tempo que arrasa João Afonso, acusando o vereador social-democrata de apresentar a informação descontextualizada.

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“O tal pedido de informação prévia foi aprovado e teve despacho da chefia e do presidente, que consideramos legal e sem qualquer mácula”, frisa o presidente da Câmara Municipal do Montijo, revelando que a autarquia tem pareceres que sustentam que a intervenção pode ser considerada como reabilitação urbana.

“Aprovámos quer na Câmara quer na Assembleia Municipal uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) e uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU). Esses dois instrumentos prevêem a reabilitação destes edifícios. Essa reabilitação está prevista na estratégia da Câmara. Quando começaram a levantar esta questão solicitámos pareceres, inclusivamente à professora Fernanda Paula Oliveira que é só, simplesmente, a pessoa mais capaz no País sobre urbanismo. Pode também considerar-se reabilitação, quando a estrutura não está em condições, a demolição e a reconstrução? Ela é clarinha nisso. Isso é também reabilitação urbana porque essa questão está inserida num plano de reabilitação urbana”, afirma.

O autarca socialista recorda que o arquitecto Guilhermino defendia inicialmente a reabilitação do imóvel e que o processo nem necessitaria de ser submetido à DGPC. “O vereador Afonso não refere isso, mas, numa primeira fase, o arquitecto Guilhermino fala que há necessidade de reabilitar aqueles edifícios, aquilo estava praticamente a cair e havia risco e perigo [de derrocada] para a via pública. E também dizia que nesse processo não era necessário a avaliação da DGPC, quando sabemos que [o imóvel] está abrangido pela área de protecção da Ermida de Santo António.”

Coisinha pequenina

Nuno Canta vai mais longe e acusa o social-democrata de mentir. “O vereador Afonso, como sempre, na sua modalidade de mentira, descontextualização e de levantar suspeitas fala apenas de uma coisinha pequenina e não fala de outros despachos que o arquitecto Guilhermino tinha na apreciação do projecto”, aponta, debruçando-se depois sobre a informação produzida pelo antigo chefe da Divisão de Gestão Urbanística.

“O arquitecto Guilhermino não concordou com isto, mas em 19/01 o chefe de divisão, Luís Serra, coloca-nos a questão de mandar pedir parecer à DGPC. Quando se pede o parecer, ele vem positivo, o que contraria um pouco aquele primeiro despacho do arquitecto Guilhermino. É nesse enquadramento que ele diz que, salvo melhor opinião, considera-se que a entidade externa foi induzida em erro”, explica, adiantando: “Ele diz isto, mas não prova. Não há prova alguma no processo de que [a DGPC] foi induzida em erro. O processo tal e qual entrou foi enviado à DGPC.” Mais: a análise técnica feita pelo arquitecto não tem carácter “vinculativo”, defende. “Isto tem hierarquias e avalio, depois, com informação posterior das chefias, que nos diz, de acordo com o parecer positivo da DGPC daquela altura (e estávamos ainda a falar do pedido de informação prévia), que devemos viabilizar aquela intervenção”, frisa, acrescentando que “o parecer da DGPC obrigou a um trabalho arqueológico, que foi realizado e que existe no projecto de construção, tal como a DGPC havia solicitado”.

Sobre a análise técnica de Guilhermino Fonseca, atira a concluir: “Compreendo que o arquitecto queira manter isso. Até foi embora da Câmara do Montijo. Se calhar não tem a situação resolvida aqui, sentimentalmente, com a Câmara, o que é natural. Não foi novamente chefe de divisão.”

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