A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu na madrugada de hoje, 27, 2.420 quilos de amêijoa-japonesa (ruditapes philippinarum), em Pegões, concelho do Montijo, no valor de mais de 24 mil euros.
No decorrer de uma ação de fiscalização que visava o combate à prática da apanha e do transporte desta espécie, foi identificado um homem de 37 anos como infrator, “por deter os bivalves num espaço improvisado destinado ao armazenamento destes e que operava como estabelecimento conexo sem estar licenciado”, anunciou o Subdestacamento de Setúbal da GNR em comunicado.
A mercadoria apreendida tem um valor estimado de 24.200 euros, adiantou a GNR.
Foram elaborados dois autos de contraordenação, um pela inexistência do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, a que corresponde uma coima cujo valor máximo é de 3.740 euros, e outro pela instalação e exploração do estabelecimento sem licenciamento, cujo valor da coima ascende, no seu máximo, aos 60 mil euros, montantes aplicáveis a pessoas singulares.
Lusa
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