Socialistas alegam práticas “antidemocráticas” na Câmara da Moita

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Propostas sugeridas a integrar Ordem do Dia nas Reuniões de Câmara, por dois dos vereadores socialistas, têm sido recusadas pelo presidente da Câmara Municipal.

 

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A Concelhia da Moita do Partido Socialista está a acusar o executivo CDU da Câmara Municipal de “atitudes anti-democráticas”.

A situação estará relacionada com as propostas apresentadas pelos vereadores socialistas para integrarem a Ordem do Dia das Reuniões de Câmara. Segundo a concelhia “a partir de certo momento começaram a surgir todo o tipo de obstáculos à apresentação de propostas por parte de dois vereadores socialistas, exigindo pareceres de técnicos municipais para os quais se pede autorização para consultar e a mesma é negada, afirmando que esses vereadores do PS não tendo técnicos, sob a sua responsabilidade, não podem consultar os dos restantes departamentos”.

Uma interpretação que o PS considera “enviesada das responsabilidades dos vereadores sem pelouros atribuídos” e que tem levado a várias contestações dos socialistas durantes as sessões de Câmara.

A última situação apontada pelo PS está relacionada com a reunião de Câmara, privada, realizada a 11 de Dezembro.

Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal deu início à reunião informando os vereadores do PS que a proposta por eles apresentada e que tinha como objetivo “iniciar o procedimento para o desenvolvimento de um Plano Municipal de Prevenção de Segurança Rodoviária” não tinha sido agendada para aquela reunião, nem o seria em nenhuma outra do próximo ano.

Os vereadores alegam que, “pedidos esclarecimentos” foram confrontados com expressões em tom exaltado, tais como “nada se pode fazer contra a vontade do presidente da Câmara Municipal” e “sou eu que assino os cheques”, assim como “sou eu que mando nos trabalhadores”. Mais, a concelhia refere que não foi permitido aos restantes vereadores ter acesso a informação sobre o conteúdo da proposta e que “abruptamente”, passou-se para a discussão da Ordem do Dia “onde a referida proposta não entrou”.

Para além desta sessão, os socialistas destacam ainda a reunião pública de 23 Outubro, a primeira com transmissão online.

Durante esta sessão o presidente da Câmara Municipal, Rui Garcia, afirmou que nenhuma proposta passa na Câmara “sem que seja aprovada favoravelmente pela CDU”, uma posição que o PS caracteriza de “matemática contraria”, uma vez que a CDU tem quatro vereadores eleitos e a oposição cinco, dos quais três são PS, um do BE e um do PSD.

Perante este alegado cenário o PS repudia as acções da CDU e recorda que, “a construção deste espaço comum que são as nossas autarquias, assenta num conjunto de leis e regras, alicerces do pluralismo da democracia representativa”.

A O SETUBALENSE a Câmara Municipal da Moita informou que não comenta as alegações do PS.

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