Câmara de Setúbal renova plano municipal de emergência

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Fotos de Daniel Maia

Comissão Nacional de Proteção Civil exige que assim seja a cada cinco anos

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal (PMEPC), em vigor desde Novembro de 2014, vai ser agora actualizado, após aprovação em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

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Sendo da responsabilidade da autarquia, através do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros, a elaboração e execução deste plano. Posteriormente, o mesmo deve ser aprovado pela Assembleia Municipal de Setúbal, após parecer da Comissão Municipal de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A atualização deste instrumento dá assim cumprimento à resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil, a qual define que “os planos de emergência de proteção civil devem ser revistos no prazo máximo de cinco anos após a sua entrada em vigor”.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Setúbal delibera agora a elaboração de um caderno de encargos para a abertura de concurso público, com vista à revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Setúbal.

A autarquia determina ainda a constituição de uma Comissão Municipal de Acompanhamento para a revisão do PMEPC de Setúbal, a indicar pela Comissão Municipal de Proteção Civil e “constituída por um representante de cada departamento municipal e um representante de cada subcomissão permanente”.

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