Tribunal ‘chumba’ providência cautelar da SOS Sado

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O Tribunal de Lisboa indeferiu a providência cautelar apresentada pela SOS Sado para suspender o TUPEN. Entretanto, o Pestana Hotel Group viu o Tribunal de Loulé considerar-se impotente para decidir sobre a providência cautelar interposta por esta unidade e passou o caso para Almada

 

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A SOS Sado acabou de ver o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa “indeferir liminarmente” a providência cautelar com que avançou contra o Ministério do Mar para a “suspensão os efeitos do Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo Nacional (TUPEN) concedido à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), para efeitos de Imersão de Resíduos Dragados e, bem assim, a suspensão de todos os trabalhos relativos à utilização privativa do espaço marítimo”.

Esta é a segunda vez que os ambientalistas da SOS Sado vêm uma providência cautelar indeferida pelo tribunal. A APSS invocou a falta de legitimidade por se tratar de um grupo informal, que lei não prevê que possa intentar acção populares, uma vez só podem ser interpostas por cidadão individualmente e associações legalmente constituídas.

“O grupo informal requerente da presente providência cautelar, que se identificou como sendo o “Movimento de Cidadãos SOS Sado”, carece de personalidade jurídica e, consequentemente, judiciária, para estar em juízo, constatando-se que apenas são susceptíveis de reunir tal atributo os cidadãos que alegadamente constituem o Movimento, os quais, todavia, reitere-se, não estão identificados nem se apresentaram na qualidade de autores populares nos presentes autos”, lê-se no documento.

Para tentar resolver este incidente, foi chamada ao processo a associação sem fins lucrativos Dolphincaravel que veio requerer a intervenção nos presentes autos, como parte principal, na qualidade de associada da SOS Sado, mas o Tribunal não esteve de acordo e decidiu-se pelo indeferimento.

Note-se que apenas recentemente a SOS Sado deu a saber que já está legalmente constituída.

Até ao fecho da edição, O SETUBALENSE-DIÁRIO DA REGIÃO tentou falar com um dos responsáveis da SOS Sado sem o conseguir.

 

Providencia do Pestana Hotel Group passa para Almada

 

Entretanto o Pestana Hotel Group viu o Tribunal de Loulé considerar-se incompetente para decidir sobre a providência cautelar a requerer a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional que a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos aprovou para as dragagens no Sado.

O documento entregue em Loulé no início de Junho, terá agora sido enviado pelo Tribunal desta comarca para o Tribunal Administrativo de Almada.

Na altura, em comunicado, a administração da unidade hoteleira em Troia, dava a saber da entrega da providência cautelar e, ao mesmo tempo, considerava que “a realização das obras de dragagem na zona do delta do estuário do Sado causará impactos irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente”.

Por seu lado a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, garantia que iria contestar a providência cautelar do Grupo Pestana, e reafirma que o projeto das dragagens foi objeto de Estudo de Impacte Ambiental e de consulta pública no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental e o mesmo recebeu a devida Declaração de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Agora as atenções vão estar todas em Almada à espera da decisão do Tribunal Administrativo.

 

Santana Lopes escolhe dragagens para iniciar roteiro pelo ambiente

 

O líder do Aliança, Santana Lopes, escolheu Setúbal, com foco nas dragagens, para iniciar, na segunda-feira, um roteiro pelo país dedicado ao Ambiente. O antigo primeiro-ministro foi recebido pela presidente da APSS, Lídia Sequeira, e, no final, disse a O SETUBALENSE que ficou um pouco mais tranquilo sobre as dragagens.

“Foi-me dito que o ruído [da draga] vai ser muito inferior ao que é o ruído das embarcações turístico-marítimas, e com o ruído ficámos mais sossegados, mas, sobre as consequências das dragagens é muito difícil ter a certeza”.

Santana Lopes já falou também com Pedro Vieira, do Clube da Arrábida, que lhe “pareceu uma pessoa sabedora”, e defende a cooperação entre as diversas partes como a “melhor maneira de garantir que não haverá danos”. O presidente do Aliança recorda a importância do porto para a industria da região e refere que “talvez Setúbal por vezes não seja tão falado quanto merece”.

 

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