O RMP – Rating Municipal Português e o Município do Montijo

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Fernando Coelho – Economista e Jurista

Foi apresentado um estudo “RMP-RATING MUNICIPAL PORTUGUÊS”, em 07/05/2019, na Ordem dos Economistas, sobre os resultados obtidos na avaliação dos 308 municípios portugueses, para os anos de 2016 e 2018. Este RATING corresponde ao 1º Modelo integrado e participativo de avaliação dos municípios, sendo que o Grupo de Decisão do RMP integrou o Tribunal de Contas, a Direcção Geral das Autarquias Locais, a Transparência e Integridade (Associação Cívica), a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Inspecção Geral de Finanças, Universidades, Autarquias e Cidadãos. Este Grupo de Decisão do RMP determinou o que deve ser medido e que dimensões e critérios deviam ser usados e caracterizou também os indicadores seleccionados e aprovou a maneira em como seriam medidos.

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Na verdade, é preciso integrar e juntar as partes e observar a realidade como um todo, envolvendo governantes e comunidades, e, por isso, o RATING integra 4 dimensões fundamentais, a saber, Governação, Serviço à População, Desenvolvimento Económico e Social e Sustentabilidade Financeira.

Vejamos o RATING, na seguinte tabela, para o ano de 2018, dos municípios de Montijo, de Alcochete, da Moita e de Palmela:

Ano de 2018MontijoAlcocheteMoitaPalmela
Governação305240302128
Eficácia Serviço ao Cidadão249104148237
Desenvolvimento Ec.Social1072323515
Sustentabilidade Financeira70178129204

 

Verificamos que, em termos de Governação e de Eficácia no Serviço ao Cidadão, Montijo é o pior classificado; Em termos de Desenvolvimento Económico e Social, Montijo é o segundo pior classificado, sendo de realçar que os municípios de Alcochete e de Palmela estão entre os 30 primeiros Municípios portugueses. Alcochete e Moita estão numa posição privilegiada no que se refere à eficácia nos Serviços ao Cidadão. O município do Montijo ocupa a posição 70 na Sustentabilidade Financeira, isto é, a Câmara tem uma boa autonomia financeira, mas….qual o seu reflexo na vida do cidadão: realizou-se investimento? As promessas eleitorais serão cumpridas? É que o Montijo, de 2016 para 2018, piorou na Governação, na Eficácia do Serviço ao Cidadão e no Desenvolvimento Económico e Social, só melhorando a sustentabilidade Financeira! O que é que se está a passar no Montijo?

Não nos esqueçamos que, mais importante do que medir a realidade, é a vontade de mudança e transformação que resulta da análise dos números: sejamos todos essa mudança que desejamos para o Montijo!

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