PS aprova competências e rejeita censura do CDS-PP à Câmara Municipal

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Na oposição, apenas o PSD acompanhou a moção centrista. CDU recusou “política de populismo” e BE lamentou “bandalhice”

 

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A Assembleia Municipal do Montijo discutiu e aprovou, por maioria, na última sexta-feira, a descentralização de todas as competências do Governo para a Câmara e entidades intermunicipais. Mas foi a moção de censura avançada pelo deputado do CDS-PP, João Merino, à figura do presidente da autarquia, Nuno Canta, ainda antes do período da ordem do dia, que, apesar de acabar rejeitada, gerou a troca de intervenções mais inflamada da sessão.

A aceitação das competências contou com os votos a favor da maioria PS, registando-se os votos contra de CDU, CDS-PP e BE, com o PSD a optar pela abstenção mas votando apenas os diplomas que ainda não foram publicados. A Assembleia Municipal pronunciava-se assim, depois de no site da Direcção Geral das Autarquias Locais já constar o nome do município do Montijo na lista dos que aceitaram competências para 2019, numa sessão que durou cerca de seis horas e que continuará hoje com a apreciação dos dois últimos dos cinco pontos da ordem de trabalhos.

Antes, porém, o termómetro da sala atingiu a maior temperatura da noite com a defesa da moção de censura centrista a visar o líder do executivo camarário, curiosamente em dia que a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, anunciou que iria avançar com igual medida contra o Governo de António Costa (um marcar de posição, no plano nacional, com fito nas europeias que aí vêm)…

A moção defendida por João Merino estava há muito anunciada (até chegou a ser agendada e retirada para ser apresentada noutras núpcias), desde que foi espoletado, em Novembro último, o caso da alegada violação de correspondência do vereador do PSD João Afonso que o presidente da autarquia sempre considerou como correspondência institucional. A moção acabou agora por englobar também os mais recentes episódios controversos registados na Câmara e na Assembleia Municipal, como o chumbo da ordem de trabalhos que inviabilizou a reunião extraordinária do órgão deliberativo convocada por um terço dos deputados da oposição uma semana antes para apreciação  da descentralização de competências.

João Merino acusou Nuno Canta de ser “um presidente capaz de levar o executivo a incorrer em actos menos lícitos e antidemocráticos, na obsessão de controlar uma oposição activa e incómoda mas democraticamente eleita”. E propôs que a Assembleia Municipal censurasse a Câmara Municipal na pessoa do presidente Nuno Canta.

A moção de censura apresentada pelo CDS-PP acabou rejeitada pela maioria PS, sendo apenas acompanhada pela votação favorável da bancada do PSD, já que CDU e BE abstiveram-se. Mas o debate fez ferver o ambiente.

De farsa jurídica a bandalhice

“A presente moção de censura é uma farsa jurídica só ao alcance dos mais fracos. Mas é sobretudo uma expressão de desespero e da completa ausência de sentido crítico em que vive a oposição no Montijo”, considerou Nuno Canta, adiantando que a moção assentou “numa mentira” e numa “acusação patética”. Pelo que, acrescentou o socialista, os responsáveis do CDS-PP e do PSD devem assumir responsabilidades, pois “não têm condições para continuar nos cargos”.

A posição do presidente da autarquia encontrou respaldo na intervenção da deputada Isabel Travessa do PS. Para os socialistas tudo não passou de uma tentativa “extraordinária e aberrante” de distorcer a verdade.

Do lado da CDU, Avelino Antunes, embora admitindo que o PS na Assembleia e na Câmara Municipal venha a coleccionar “actos inaceitáveis”, lembrou que “uma moção de censura à Câmara é um tiro de pólvora seca” e atirou: “Recusamos fazer política de espectáculo ou de populismo”.

Pelo BE, Cipriano Pisco considerou que a moção centrista não passou de “uma estratégia política” e criticou a actuação do CDS-PP. “Isto está a começar a ser a bandalhice das moções de censura”, disse.

Já Pedro Vieira, pelo PSD, criticou a intervenção de Nuno Canta. “As palavras que o senhor presidente nos trouxe aqui não nos surpreendem porque se trata da sua maneira de lançar fumo para uma realidade que é pura e dura e que é triste, que é a realidade da falta de democracia que está a começar a aparecer de forma crescente no Montijo”, frisou, juntando que Nuno Canta não pode “cercear” a acção de um vereador da oposição. A reunião continuará hoje a partir das 21h00 na Galeria Municipal.

 

Câmara perde mais de 413 mil € em taxas e tarifas

A Câmara Municipal do Montijo deixou de encaixar um total superior a 413 mil euros em taxas e tarifas, entre 2014 e 2018, face a processos que prescreveram. A informação foi dada por Nuno Canta. Segundo o socialista a maior parte dos processos têm a ver com falências de empresas ligadas à construção civil.

Em 2014, registou-se uma prescrição com a Câmara a perder uma verba de 104 mil euros. Em 2015, uma outra que representou o valor de 421 euros. Em 2016, foram nove os processos que prescreveram num montante global de 256 mil euros. Em 2017, houve cinco prescrições para um valor de quase 30 mil euros. Em 2018, foram sete os casos que prescreveram, deixando a autarquia de encaixar cerca de 23 mil euros.

 

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