Competências voltam à Assembleia Municipal em ambiente escaldante

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CDS-PP e CDU avançam com queixas na Direcção Geral das Autarquias Locais contra maioria socialista. PSD diz que democracia está ferida de morte. PS defende-se, acusando a oposição de querer transformar um sentido de voto normal numa alegada atitude antidemocrática

 

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A Assembleia Municipal do Montijo pronuncia-se esta noite, a partir das 21h00, sobre a descentralização de competências do Governo para a Câmara e entidades intermunicipais, depois de uma sessão extraordinária convocada pela oposição ter acabado inviabilizada na última sexta-feira pelo chumbo da maioria PS à ordem de trabalhos. A situação motivou, entretanto, uma guerra de comunicados e promete ainda vir a fazer correr muita tinta.

O CDS-PP já fez saber que apresentou queixa ao Provedor de Justiça e na Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) sobre o ocorrido na assembleia extraordinária e a CDU também anunciou que seguirá caminho idêntico.

“Na península de Setúbal, todos os municípios se pronunciaram e todos recusaram total ou parcialmente os respectivos diplomas, com excepção do Montijo. Dos municípios geridos pelo Partido Socialista, Almada e Barreiro recusaram três diplomas e Alcochete rejeitou todos. Só o município do Montijo não se pronunciou, mesmo que para isso tivesse de recorrer a uma ilegalidade”, afirma a concelhia do PCP em comunicado, anunciando que irá apresentar “queixa formal na DGAL” por considerar que o PS “impediu o direito previsto na lei da realização da sessão extraordinária” solicitada por um terço dos deputados municipais da oposição. “O PCP e os seus aliados deram provas, no fascismo, de não aceitar a censura, não será agora que a aceitaremos”, atiram os comunistas.

A comissão política centrista, também em comunicado, defende que “uma vez convocada a assembleia extraordinária, subordinada a uma ordem do dia, publicitada por edital e nos órgãos de Comunicação Social, como a lei define, não pode essa mesma ordem de trabalhos ser colocada em causa”. “Podemos votar a favor ou contra a inclusão de novos pontos a adicionar/incluir na ordem do dia, mas não se pode votar a não aceitação da ordem do dia, cujos pontos têm todos, nos termos regimentais, de ser analisados, discutidos e democraticamente votados”, diz o deputado municipal do CDS-PP João Merino, citado no documento, considerando ainda o procedimento adoptado pelo PS como “uma verdadeira aberração jurídica”.

Já a Comissão Política da Secção do Montijo do PSD centrou baterias no presidente da Câmara Municipal, Nuno Canta, considerando que a democracia está ferida de morte no concelho. “Quando o presidente da Câmara Municipal comunica na última reunião de câmara estar a efectuar diligências no sentido de pedir a perda de mandato do vereador do PSD/CDS-PP, a democracia e o papel da oposição estão feridos de morte no Montijo”, atiram os social-democratas em comunicado, reforçando: “Quando a bancada do PS (em maioria) vota contra a ordem de trabalhos da primeira sessão extraordinária de 2019 da Assembleia Municipal por puro revanchismo, não promovendo o debate democrático num órgão municipal que tem como principal missão uma acção fiscalizadora, a democracia e a minoria estão em perigo no Montijo.” Ao mesmo tempo, acusam o PS de “caciquismo”, “clientelismo” e de adoptar “atitudes totalitárias”.

PS fala em minoria negativa e contra-ataca

A reacção da Comissão Política Concelhia do PS não demorou, depois do sucedido na reunião extraordinária da Assembleia Municipal. Os socialistas, em comunicado, falam numa “oposição em minoria negativa”, considerando que houve uma interpretação incorrecta em relação ao chumbo da ordem de trabalhos que inviabilizou a reunião de sexta-feira passada.

“Acontecimentos verificados na última assembleia extraordinária, convocada excepcionalmente por um terço dos membros do conjunto dos partidos da oposição em minoria negativa, a CDU, o PSD e o CDS-PP, levaram a entendimentos errados sobre o sentido de voto contra da ordem de trabalhos”, afirma o PS, justificando: “Por estar em causa o princípio da legalidade e o regular funcionamento do órgão e das suas deliberações, os membros da Assembleia Municipal do Partido Socialista decidiram democraticamente não acolher uma ordem de trabalhos totalmente preenchida por propostas que violam a lei.”

O PS vai mais longe ao considerar que “algumas noticias e posições políticas da oposição mistificaram os acontecimentos”, com o intuito de “transformar um sentido de voto normal em democracia numa alegada atitude antidemocrática”, acusando os membros dos partidos da oposição na Assembleia Municipal de “desrespeitarem a democracia, a Mesa [da Assembleia], a maioria eleita pelo voto livre dos montijenses”.

Os socialistas acrescentam ainda que é “anormal e intolerável que membros de partidos da oposição, com programas políticos muito diferentes, se juntem numa minoria negativa para inventarem factos políticos com o único propósito de colocar em causa o regular funcionamento da Assembleia Municipal”. E a concluir acusam a oposição, em particular o PSD e a CDU, de continuarem “a desprestigiar a Assembleia Municipal, utilizando abusivamente um órgão eleito pelo povo do Montijo como palco de luta partidária”.

A sessão ordinária de hoje à noite apresenta na ordem de trabalhos cinco pontos, incluindo as transferências de competências: a aprovação de protocolo com a Autoridade Tributária Aduaneira para cobrança coerciva de taxas e outras receitas administradas pelo município; a primeira alteração ao mapa de pessoal para 2019; a primeira revisão orçamental e ao Plano Plurianual de Investimentos 2019-2022; e a apresentação de informações da actividade municipal pelo presidente da Câmara Municipal.

 

CDS-PP apresenta moção de censura ao presidente da Câmara

A reunião da Assembleia Municipal de mais logo promete mais um debate escaldante entre a maioria socialista e a oposição. É que a juntar ao conflito desencadeado na última sexta-feira, com a inviabilização da reunião extraordinária do órgão deliberativo, haverá ainda uma moção de censura ao presidente da Câmara, Nuno Canta, a apresentar pelo CDS-PP no período antes da ordem do dia. Os centristas pretendiam, desde Novembro último, que esta moção fosse discutida como ponto único de uma sessão extraordinária, mas não conseguiram recolher as assinaturas suficientes para o efeito, já que a CDU não acompanhou a pretensão.

O CDS-PP irá defender que “o executivo camarário do PS, liderado por Nuno Canta, falhou e não tem condições para continuar a governar o município”. Recorde-se que a intenção dos democratas-cristãos foi anunciada na sequência do caso da alegada violação de correspondência do vereador do PSD, João Afonso, pela autarquia, com a gestão socialista a refutar a acusação, defendo tratar-se de correspondência institucional.

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