Freguesias ganham força

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Francisco Alves Rito – Director

A descentralização para as freguesias assusta menos do que para os municípios. A experiência de delegação de competências dá tranquilidade

Após anos de espera, as freguesias ganham, finalmente, competências próprias que as podem tornar naquilo que já deveriam ser há muito tempo; o poder melhor colocado para responder a muitos dos pequenos-grandes problemas do dia-a-dia da comunidade local.
As freguesias são, desde que foram criadas, parte integrante do Poder Local, a unidade base da nossa democracia, com um estatuto constitucional próprio nunca devidamente concretizado, na medida em que a sua autonomia relativamente aos municípios é ainda muito limitada. As principais competências operacionais que estas autarquias já exercem, como a limpeza urbana, arranjo de espaços verdes e reparações nas escolas, são competências que pertencem aos municípios e que as freguesias exercem através de acordos de execução e protocolos de delegação de competências. Ou seja, as freguesias já podiam desempenhar estas funções mas quase como “tarefeiras”, assumindo competências que não eram próprias.
É esta, basicamente, a grande diferença introduzida pelo diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros. As freguesias reforçam as suas competências nestas e noutras áreas que eram do domínio dos municípios.
Com competências próprias, as freguesias ganham as funções por direito próprio, ficam menos dependentes da maior ou menor vontade dos municípios e são, finalmente, mais reconhecidas.
A descentralização tem a lógica de aproximar as competências do cidadão e do território, passando funções da administração central para os municípios e destes para as freguesias. Trata-se de uma reforma gigantesca na organização do Estado, de profundo impacto no funcionamento das instituições, que, por isso mesmo, envolve muitos riscos e incertezas.
Curiosamente, assusta menos a transferência de competências para as freguesias do que para os municípios. Não que estes sejam menos capazes, mas porque, associada à menor dimensão da “carga” a transferir, nos caso das freguesias há uma experiência de mais de cinco anos, que ajuda muito.
As freguesias assumem agora como próprias, competências que já desempenham, para as quais se prepararam, em meios técnicos e humanos, com tempo e gradualmente.

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