Igualdade e justiça social: um caso concreto e vergonhoso

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Francisco Alves Rito – Director

A tarifa social no gás de garrafa mostra bem a efectiva (des)preocupação do Estado

A apregoada tarifa social para o gás de botija é um excelente e vergonhoso exemplo da tradução prática da preocupação com a igualdade e os direitos sociais.
Há anos que o Estado prometeu, através do governo, a criação da bendita, e até já legislou. Sem efeitos práticos porque a portaria que a concretiza nunca mais sai.
O secretário de Estado da Energia afirmou ontem que agora é que é.
“Tivemos que rever a portaria para especificar as obrigações dos municípios e a obrigação dos vendedores participantes. A portaria está praticamente pronta, deve ser publicada nas próximas semanas, até ao final do mês ou na primeira quinzena de Março”, disse João Galamba.
A demora é um dos aspectos vergonhosos do caso, mas não é o único e talvez nem o pior.
É que esta tarifa social é ainda um projecto, uma coisa dependente do mercado – parceiros privados – e variável no seu âmbito territorial. Depende da adesão dos municípios e dos vendedores. Ou seja; não haverá um regime geral e universal que garanta o acesso a todos os que têm direito.
Há desigualdade também porque os consumidores de electricidade e gás natural já beneficiam de tarifa social e os de gás de botija continuam à espera, e vão continuar.
A dificuldade técnica não é desculpa, porque identificar os beneficiários é fácil, cruzando com os da electricidade. É certo que se trata de garrafas – bem avulso que o titular do direito poderia comprar para terceiros – mas basta fixar uma estimativa de quantidade em função do agregado familiar.
É preciso perceber que os carecidos desta tarifa são dos portugueses mais pobres, muitos deles idosos de zonas rurais onde não há gás canalizado.

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