Nuno Canta envia carta a Ferro Rodrigues e apresenta parecer jurídico

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Autarca quer que o presidente da Assembleia da República distribua missiva de ‘esclarecimento’ por todos os parlamentares e acusa deputado Nuno Magalhães de ter sustentado uma mentira

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Nuno Canta vai enviar uma missiva de esclarecimento ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sobre o caso da abertura de correspondência dirigida ao gabinete da vereação do PSD na Câmara do Montijo, com o intuito de a mesma ser distribuída a todos os deputados no parlamento, face à proporção nacional que a situação atingiu e, sobretudo, à tomada de posição tornada pública pelo líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, a quem o autarca socialista não poupa críticas.

A decisão da maioria socialista foi comunicada pelo presidente da Câmara ao restante executivo camarário, na reunião realizada na passada quarta-feira, nos Paços do Concelho.

“A oposição do PSD e do CDS-PP, e também da CDU, por acção ou omissão montou um espectáculo político aviltante da democracia e do estado de direito, envolvendo a Assembleia da República e os deputados da nação para passar a ideia falsa de que no Montijo o presidente da Câmara Municipal mandou abrir cartas dos vereadores da oposição”, disse Nuno Canta, adiantando: “Mais grave foi o deputado Nuno Magalhães alimentar esta mentira – que tinha a responsabilidade de contrariar – e avançar com a apresentação de uma moção de censura do CDS-PP, na Assembleia Municipal passada. Moção que estava admitida pelo voto favorável do PS mas que foi retirada sem discussão, o que constitui um recuo político em toda a linha e que exige o apuramento de responsabilidades políticas.”

A moção de censura, recorde-se, tal como O SETUBALENSE – DIÁRIO DA REGIÃO noticiou oportunamente, será apresentada pela bancada centrista numa próxima reunião da Assembleia Municipal, já que, segundo o deputado municipal João Merino, o CDS-PP pretende que a mesma seja discutida como ponto único de uma sessão extraordinária ou, caso não venha a ser possível, numa próxima reunião do órgão.

O tema escaldante que marcou a agenda política local (e até mesmo nacional) não se ficou por aí, já que Nuno Canta apresentou também um parecer jurídico – cuja autoria se escusou a revelar, apesar de questionado por João Afonso – a sustentar que a prática que foi adoptada no município está coberta pela legalidade, ao contrário da acção do vereador eleito pela coligação PSD/CDS-PP ao ter utilizado papel timbrado e os meios do município para se corresponder com outras entidades.

No final, quer João Afonso quer o vereador da CDU, Carlos Jorge de Almeida, lembraram que a questão de direito será apreciada no Ministério Público e Nuno Canta prometeu que irá levar o caso “até às últimas consequências”.

Terreno cedido para Unidade de Cuidados Continuados

O consenso chegou quando foi discutida (e aprovada por unanimidade) a cedência de um terreno em direito de superfície à Santa Casa da Misericórdia do Montijo para construção de uma Unidade de Cuidados Continuados para Demências e Doenças Neurodegenerativas.

O equipamento, segundo o presidente da Câmara, “destina-se à protecção de cidadãos adultos em situação de dependência que necessitem de cuidados e de assistência, em resultado de demência ou doença neurológica degenerativa”, e permitirá servir a região.

“A estância de média e longa duração servirá os interesses da população do Montijo e de toda a Península de Setúbal e pretende constituir-se também como um motor de criação de novos postos de trabalho”, avançou.

O terreno em causa apresenta uma área total de 7 143 m2, com o valor patrimonial de 150 mil e 409 euros e localiza-se na Rua Gomes Eanes de Azurara.

De acordo com a autarquia, “o direito de superfície, pelo prazo de 50 anos renováveis automaticamente por períodos de 10 anos, pressupõe o início da construção do equipamento num prazo de cinco anos a partir da data de celebração da escritura de constituição do direito de superfície”.

Ciclovia sobre carris e Carnaval a caminho

Também aprovado, mas apenas com os votos favoráveis da maioria socialista (a oposição absteve-se), foi o lançamento de um concurso público para execução da ciclovia entre a antiga estação de caminhos de ferro do Montijo e o limite do concelho de Palmela. A obra está orçada em 830 mil e 471 euros.

A ciclovia vai ter cerca de três metros de largura, em cor vermelha, e vai permitir a ligação entre a estação do Montijo e a localidade da Jardia. “Vai ter uma extensão de cerca de seis quilómetros e ampliar significativamente a nossa rede de ciclovia, permitindo, também, a ligação ao Forum Montijo, às zonas industriais, ao Apeadeiro de Sarilhos Grandes e ao Bairro da Boa Esperança no Alto Estanqueiro-Jardia”, explicou Nuno Canta. A obra será financiada a 50% por fundos comunitários.

Em preparação está já a edição do próximo ano do Carnaval, tendo o executivo aprovado – com os votos a favor de PS e CDU e o voto contra do vereador eleito pela coligação PSD/CDS-PP – a atribuição de apoios financeiros num valor total de 40 mil euros a várias associações do concelho para a organização do evento. A proposta apresentada pela vereadora Sara Ferreira determina a atribuição de 10 mil euros a cada uma das seguintes associações ou colectividades: Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro, Banda Democrática 2 de Janeiro, Motoclube do Montijo e Quadrada A.C.D.

O Entrudo em 2019 vai ser comemorado de 1 a 5 de Março, com desfile por parte dos agrupamentos de escolas do Montijo a englobar a participação de cerca de duas mil crianças, bem como com dois corsos carnavalescos a terem lugar nos dias 3 e 5 de Março, no centro da cidade.

A edição do ano anterior, segundo a vereadora socialista, contou com o envolvimento de 1 700 pessoas e 37 colectividades de todo o concelho.

CDS-PP critica ‘censura’ e ‘acto fascista’

O presidente da Comissão Política Concelhia do Montijo do CDS-PP, João Merino, acusa Nuno Canta de censura no caso das cartas abertas. “O presidente da Câmara Municipal do Montijo mandou violar a correspondência e isso é uma conduta ilegal, totalitarista, antidemocrática e de verdadeira censura”, considera em comunicado o centrista, que também é deputado municipal, lembrando que “não foram os deputados municipais do CDS-PP, que mandaram funcionárias da autarquia do Montijo abrir e violar a correspondência da oposição” e que “um regulamento interno não se sobrepõe à lei”.

O democrata-cristão vai mais longe e acusa a maioria socialista do executivo de estar “desde o início do mandato mais preocupada em limitar as oposições do que em cumprir a sua função: servir os montijenses”. A concluir, João Merino reforça que o CDS-PP “reprova a atitude do autarca Nuno Canta”, independentemente do partido político (PS) a que o presidente da Câmara pertence, e classifica o acto de abertura das cartas como “fascista”.

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