Câmara aprova orçamento de 139 milhões para 2019

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Dores Meira destaca investimento de 28 milhões em obra. Orçamento foi aprovado apenas com votos da maioria CDU

 

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Por Ana Martins Ventura

 

A Câmara de Setúbal aprovou na quarta-feira o Orçamento Municipal para 2019, no total de 139,2 milhões de euros, com Maria das Dores Meira a destacar o investimento de cerca de 28 milhões de euros só para obras públicas. Com os projectos do Parque Urbano da Várzea, término da terceira fase de requalificação do Convento de Jesus e requalificação do Largo de Jesus, reabilitação de bairros históricos e sociais, infraestruturas de saneamento, novo Terminal Intermodal da Praça do Brasil, investimento no Parque Escolar, três novos centros de saúde e 47 novos parques de estacionamento gratuito que estarão concluídos até ao final do mandato”.

No âmbito da obra pública, PS e PSD alegaram esperar uma maior aposta e celeridade na conclusão de infraestruturas de saneamento. Quantos aos investimentos apresentados, Nuno Carvalho, vereador do PSD, fez questão de referir “o orçamento é simplesmente uma questão de posicionamento político”.

O vereador do PS, Paulo Lopes, destacou “a não referência a uma rubrica específica para a devolução da taxa de Protecção Civil”, cobrada indevidamente às empresas em 2017. Um valor que, segundo o vereador, “corresponde a cerca de 4 milhões de euros”. Valor sobre o qual “a autarquia se comprometeu, em sessão de Câmara, realizar a devolução e agora apenas vemos no Orçamento a referência a 20 mil euros orçamentados para devoluções”.

Em resposta Dores Meira referiu que, “o Orçamento contempla muito mais do que 20 mil euros para essa devolução, em rubrica específica está assinalada a devolução de 320 mil euros. E no total não estão para devolução 4 milhões, mas sim, apenas cerca de 3 milhões, porque muitas empresas às quais foi cobrada a Taxa de Proteção Civil não chegaram a realizar o pagamento”.

Nesse caso “os mais de 2 milhões que ficam a aguardar devolução “estão a ser negociados em acerto de contas, com 18 empresas do concelho”.

A presidente da Câmara referiu ainda, “não estamos em condições para o fazer na totalidade. Não pelo menos sem que seja comprometida a execução de alguns projectos que consideramos determinantes. Motivo pelo qual a devolução desta taxa terá que ser realizada de modo faseado”.

Sobre o passivo da Câmara, Dores Meira apresentou valores de empréstimo em dívida a médio e longo prazo de “26 milhões euros”, tendo este executivo, “até ao momento, pago cerca de 90 milhões de euros de dívida herdada do PS”.

Actualmente, “no total, entre empréstimo a curto, médio e longo prazo e pagamentos de outra ordem, temos cerca de 50 milhões de dívida”, afirma Dores Meira. “O que para um município deste tamanho é equilibrado”, considera a autarca perante uma situação pública que contempla grande investimento em obras públicas, que “em três anos podem trazer grande retorno para o município”.

Na área do turismo, Dores Meira refere “estratégias de desenvolvimento e de afirmação do destino Setúbal preconizadas para o ano 2019 que assentam na continuidade do trabalho da comissão Valpraias e na implementação do turismo acessível”.

Motivo pelo qual será grande aposta da autarquia “colocar saneamento em todas as praias da Arrábida e construir o acesso às praias através de modos suaves de deslocação (pedonal e ciclável) com um novo passeio, que só por si já será impeditivo do estacionamento indevido [na N379-1]”.

Na área do turismo como factor de desenvolvimento económico, destaque ainda para a ampliação da Feira de Santiago, “através da aquisição de terrenos contíguos ao Parque das Manteigadas e à melhoria do próprio conceito da feira”, refere a presidente da autarquia.

Para 2019 é também contemplada a realização do AWF – Arrábida World Music Fest, do Setúbal Summer Fridays, do Setúbal Christmas Fest e do Fim de Ano Azul.

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