Península de Setúbal, que futuro?

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A península de Setúbal é constituída pelos concelhos/municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Sesimbra, Seixal e Setúbal, com uma população que se estima nos 800 mil habitantes.

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Integrada na Área Metropolitana de Lisboa -AML a Península de Setúbal partilha com os concelhos/municípios da margem norte do Tejo, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira, enquanto associação de municípios, a sua integração na NUTS II e NUTS III Área Metropolitana, também como Entidade Intermunicipal.

Maria Amélia Antunes – Advogada, antiga autarca no Montijo,
consultora jurídica do estudo
NUTS Península de Setúbal
caminho para o desenvolvimento

A NUTS é constituída por um conjunto de regras para fins estatísticos, criada pelo Eurostat, que se aplicam em Portugal desde 1986, com a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia-CEE.

A NUTS divide o território em regiões, devidamente hierarquizadas, e tem como objetivo a harmonização das estatísticas dos vários Estados, em termos de informação variada, que agrega, compara e divulga. É com esta divisão do território que são distribuídos os Fundos Europeus, bem como o seu acesso aos diversos programas de financiamento, com a sua taxa de comparticipação, quer do Orçamento de Estado quer do Promotor /Requerente ou a “fundo perdido”.

Neste enquadramento, a Península de Setúbal, pelo estudo recentemente realizado, por iniciativa da AISET, CARITAS, ACISTDS, MPS, agora divulgado, que pode ser consultado no site das entidades,constata-se que os territórios da Península de Setúbal, os seus agentes económicos e sociais, não têm tido as mesmas possibilidades de acesso aos Fundos Europeus, para financiar os seus projetos, as suas empresas, os seus negócios, as suas atividades, por fazer parte, por estar integrada na AML, considerada uma região desenvolvida,”Região Rica”, tendo como indicador que o seu “PIB per Capita” é superior ao da média da União Europeia. Por isso, não beneficia de fundos para a coesão territorial e social, pilar fundamental das políticas europeias para as regiões em desenvolvimento e para a coesão.

A perceção de que a Península de Setúbal nesta sua integração na AML e na sua NUTS não tem relevância para o seu desenvolvimento está agora posta em causa, pela realidade dos números, desagregados do todo, do conjunto da AML. Também aqui, perceção e realidade são muito díspares, direi quase antagónicas, incompatíveis, não só entre os territórios da margem norte do Tejo da AML, mas também de outras regiões do país.

Compreende-se agora também, face à realidade da Península de Setúbal, o facto de no ano de 2003 o município da Azambuja ter abandonado a AML para Integrar a NUTS III, Lezíria do Tejo, que por sua vez integra a NUTS II Alentejo. Haverá, por certo outros fenómenos deste genero, nas várias NUTS em que o país se enquadra, fruto de oportunidades e procuras satisfeitas, não obstante as distorções que acarretam. É que o município da Azambuja está abrangido, no âmbito da administração desconcentrada do Estado pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo-CCDR/LVT e não pela CCDRAlentejo. Arranjos e acertos, irracionalidades que a razão desconhece mas que o tempo, a história, não apaga.

Agora, com clareza, com fundamento, com números, podemos constatar que a Península de Setúbal não tem tido condições, até hoje, de reivindicar uma discriminação positiva no acesso aos fundos europeus face a realidades tão díspares entre os diversos territórios da margem norte do Tejo que integram a AML. A extensão das diferenças ainda não estava traduzida em números e nas reais consequências para as pessoas, famílias, empresas e demais entidades da Península de Setúbal.

É face à realidade do que foi o crescimento económico reduzido na Península de Setúbal em comparação com o crescimento acelarado nas regiões, Norte, Centro, Alentejo e Algarve, só para falar do Continente, que a reflexão deve conduzir, agora, a um novo posicionamento, convocando todos os agentes a conhecer e agir por forma a alterar positivamente a situação. Ganha a Península, ganha o País.

As variações de crescimento e resiliência à crise de 2008/2013 naquelas regiões são o resultado do investimento em Fundos Europeus, e bem, ao longo dos anos e não apenas nos últimos anos. O facto de aquelas regiões beneficiarem, terem acesso aos fundos específicos para as regiões em convergência económica e coesão territorial fez toda a diferença.

Um melhor futuro para a Península de Setúbal passa pela aplicação de políticas de desenvolvimento e de coesão para os seus territórios, num enquadramento que lhe permita o acesso aos fundos europeus consentâneos com as suas realidades e potencialidades.

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