Cidade, município, transportes…

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Ao artigo de Virgílio Oliveira de 29/06 neste jornal ocorre-me o seguinte:
O planeamento de transportes não ocorre de maneira isolada no contexto de uma cidade, ele deve ocorrer em conjunto com os demais planeamentos e zonamentos urbanos estabelecidos.
O planeamento do desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da população e das atividades económicas do Município e do território sob a sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e os seus efeitos negativos sobre o meio ambiente incluem o planeamento dos transportes.
O Planeamento Urbano, por meio do Plano Diretor, e de um plano de mobilidade (e outros instrumentos) podem providenciar a melhoria da mobilidade e da circulação de mercadorias e pessoas dentro do município.
O Plano Diretor é o instrumento mais importante e abrangente para o controlo do crescimento ordenado da cidade e para tanto, deve-se considerar o sistema viário e de transporte da mesma, com o intuito de promover o desenvolvimento e a realização das funções da cidade.
O Plano Diretor (em Revisão) estabelece diretrizes para a expansão e adequação do sistema viário e para o sistema de transporte público.
Incorporada a mobilidade urbana no Plano Diretor prioriza-se no conjunto de políticas de transporte e circulação, a mobilidade das pessoas e não dos veículos, o acesso amplo e democrático ao espaço urbano e os meios não motorizados de transporte.
A política de uso e ocupação do solo, aliada ao crescimento da população urbana, afetam de uma forma ou de outra, o sistema de transportes do município prejudicando, ou beneficiando, consequentemente, o processo de locomoção das populações.
A consolidação de sistemas de transportes inclusivos, sustentáveis e de qualidade do ponto de vista económico e ambiental passa necessariamente pelo planeamento urbano e regional integrado, pela priorização do transporte coletivo, do pedestre e dos modos não motorizados, pela restrição ao uso do automóvel e pela participação e conscientização da sociedade.
A prioridade para o transporte público e os modos não motorizados devem ser encarados como elementos fundamentais da preservação ambiental, inclusão social, desenvolvimento económico e geração de emprego e rendimento.
Ao se planear o transporte é preciso considerar a acessibilidade, os níveis de serviços de transporte, a segurança, a fluidez e a qualidade ambiental, devendo incluir ainda todos os agentes participantes do espaço urbano.
O transporte coletivo urbano tem, entre outras, a função de proporcionar uma alternativa de transporte em substituição do automóvel, visando a melhoria da qualidade de vida da comunidade mediante a redução da poluição ambiental e do número de acidentes.
O meio de transporte coletivo por autocarro, ou minibus, diminui a necessidade de investimentos em ampliação do sistema viário, estacionamentos, sistemas de controlo de tráfego e outros.
O transporte público coletivo é meio de locomoção da população da cidade e como tal é importante que ele atenda a todos os bairros.
Percebe-se bem que o transporte está entre os serviços urbanos de consumo coletivo que são indispensáveis no planeamento da cidade.
Considera-se necessário que a cidade, o Município, reavaliem a mobilidade urbana na perspetiva da sustentabilidade e da inclusão social, mormente face a novas oportunidades e desafios, entendendo que os resultados influirão no desenvolvimento sócio económico e ambiental da Cidade e do Município, refletindo sobremaneira na melhoria da qualidade de vida dos Fregueses e Munícipes, no desenvolvimento das suas atividades económicas…
Isso está a ser feito!…

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