PS diz que cedência de terreno aos escuteiros pode ser acto inválido

117
visualizações

Terreno municipal foi cedido pela freguesia. Presidente da junta garante que protocolo foi assinado depois da validação por parte da Câmara da Moita e que apenas aguardam a conclusão do projecto de arquitectura, onde se estabelecerá a área a ceder aos escuteiros

- Pub -

 

A União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira assinou um protocolo de cedência de um terreno, situado na Rua 25 de Abril, com o Agrupamento 317 da Baixa da Banheira do Corpo Nacional de Escutas, um documento que o PS da Moita contesta, uma vez que afirma que o terreno cedido não pertence à junta, mas sim à Câmara Municipal.

Segundo os socialistas, está comprovado na relação do património municipal, contida no documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018, que este terreno pertence ao município, contudo no primeiro protocolo apresentado pelo executivo da junta pode ler-se que a União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira é “o dono e legítimo possuidor do terreno sito na Rua 25 de Abril”, mais tarde, quando o documento chegou à Assembleia de Freguesia, estava alterado para “usufrutuário”.

Independentemente da alteração, o PS considera que este acto é inválido, uma vez que a junta, não sendo a proprietária, não detém poderes de cedência.

Nuno Cavaco, presidente da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira explica que na sessão da Assembleia de Freguesia, de 21 de Abril, este assunto estava na ordem do dia para aprovação e foram levantadas algumas questões, pelo que o presidente da Junta de Freguesia solicitou que aprovassem o documento, comprometendo-se a corrigir algumas discrepâncias e que o protocolo só seria assinado depois disso, ou seja que a alteração corresponde ao que foi deliberado nessa reunião.

O autarca acrescenta ainda, em resposta ao requerimento dos eleitos do PS apresentado na Assembleia de Freguesia de 26 de Abril, que todo o processo de construção do protocolo foi feito em reuniões com a Câmara da Moita e com o agrupamento de escuteiros.

Quanto à Câmara, os socialistas salientam o facto de na “Cláusula Primeira se referir que o protocolo será homologado pelo presidente da Câmara Municipal da Moita, o que, inevitavelmente, levanta a questão de se saber se esta homologação ocorreu e com que base legal” e consideram “incompreensível” a autarquia conhecer o assunto e não tomar medidas, “tornando-se cúmplice dos procedimentos irregulares promovidos pela CDU”.

Para o PS estas “tendências de posse” não se traduzem exclusivamente a este terreno, “veja-se o modo como, em permanência, há uma reacção política que não aceita que outras forças políticas tenham ideias ou lancem projectos”, referindo-se à recomendação apresentada pelo PS, em relação a este assunto, e que foi chumbada em Assembleia Municipal.

Na recomendação, proposta a 20 de Abril, o PS relembra que a sede do agrupamento de escuteiros se situa na cave da Igreja Paroquial, com todos os problemas de espaço e segurança que tal acarreta, sendo “urgente” criar um espaço condigno e seguro onde possam desenvolver a sua actividade, “pelo que recomenda à Câmara Municipal da Moita que desenvolva o melhor dos seus esforços no sentido de concretizar a cedência gratuita do referido terreno pelo período que vier, com a instituição, a ser considerado adequado”.

Nuno Cavaco, presidente da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, ouvido pelo DIÁRIO DA REGIÃO, afirma não existir nenhuma irregularidade, uma vez que todos os problemas foram identificados em sede de Assembleia de Freguesia ou em sede de reunião com a Câmara Municipal ou com o Agrupamento de Escuteiros.

“A Junta de Freguesia é usufrutuária do terreno e esteve neste processo ao lado da Câmara Municipal da Moita, actual legitima proprietária do terreno”, disse o autarca, acrescentando que o protocolo é válido e aceite pelos escuteiros e pelo município e que surgiu “perante a necessidade conhecida pelas autarquias e manifestada pelo Agrupamento 317 de construírem uma sede com todas as condições para a sua actividade, que é reconhecida pela Junta de Freguesia como de excelência e de grande utilidade para a Vila da Baixa da Banheira, o que é facilmente comprovado pelos resultados da referida actividade e pelos apoios prestados quer pela Junta de Freguesia, quer pela Câmara Municipal, as autarquias decidiram celebrar um protocolo de cedência de terreno para a construção da sede dos escuteiros”.

Quanto à situação actual do espaço, o presidente revelou que “a cedência de terreno aguarda apenas a conclusão do projecto de arquitectura, onde se estabelecerá a área a ceder aos escuteiros e a área a ficar para a autarquia”, uma informação já dada aos eleitos do Partido Socialista.

“Há anos que o Agrupamento 371 da Baixa da Banheira do Corpo Nacional de Escutas e a Fraternidade Nuno Álvares partilham o usufruto do referido terreno”, salienta o presidente da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.

Quanto às acusações feitas pelos socialistas, Nuno Cavaco lamenta que o PS não tenha feito uma única reunião com o Agrupamento de Escuteiros 371 e tente fazer deste assunto um caso político, contribuindo assim para alimentar desconfianças e para desinformar a população”.

Comentários

- Pub -