A Península de Setúbal e o Interior

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Península de Setúbal (P.Setúbal) foi outrora a 3ª Região Económica, 1ª Industrial, de Portugal. Entretanto foi perdendo “clusters” para outras regiões (p.ex. Indústrias: da Cortiça, Conserveira, Automóvel, Metalomecânica);
Em 1995 já era a região que mais tinha divergido negativamente da média da União Europeia, mas mesmo assim foi a que continuou a ser penalizada em atribuição de apoios. A Autoeuropa só veio colmatar 10% da perca de empregos na P.Setúbal e, se descontarmos a perda de empregos com o encerramento da Renault, e que os seus fornecedores nacionais, na sua esmagadora maioria estão noutras regiões incluindo no Interior…Mas as pessoas continuaram na P.Setúbal.
Atualmente, no conjunto das 30 NUT´s III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos – 2002) a P.Setúbal, numa “queda económica vertiginosa” tem só 4 regiões com pouco menor PIB per capita (PIBpc) o índice de desenvolvimento que tem determinado os níveis de comparticipação (%) de apoios, considerado pela União Europeia, nomeadamente : Tâmega, Pinhal Interior Norte, Serra da Estrela, Cova da Beira, regiões que outrora nem se aproximavam em PIB.
No que se refere ao Interior, já existem 10 NUT´s III (2002) com maior PIBpc do que a P.Setúbal, nomeadamente: Douro, Trás-os-Montes, Viseu Dão Lafões, Pinhal Interior Sul, Beira Interior Norte, Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Alentejo Central.
A valores de 2016, em relação à média europeia: Norte tem 69%, Centro 72%, Alentejo 78%. Até o AVE está bem acima, com 70% em relação à média europeia. A P.Setúbal só tem 59%, continuando a ser a região que cada vez mais tem divergido negativamente da média europeia, e injustamente considerada “desenvolvida”, apesar de ter menor PIBpc.
Porquê ? O factor que mais tem pesado para isto, tem sido a forma como a P.Setúbal tem sido penalizada, a 3 níveis:
1º nível – Níveis de comparticipação (%) de apoios: Sendo erradamente considerada desenvolvida como a Grande Lisboa, apesar desta ter mais do dobro de PIBpc. E por isto, por exemplo como é que se atrai um investidor para uma região (P.Setúbal) em que só é comparticipado em 20% (ou nada) quando noutras regiões mais desenvolvidas recebem 70 % de apoio para projetos equivalentes, mesmo no caso de infraestruturas hoteleiras ?
2º nível – Distribuição per capita (€/hab) de apoios: Até final do QREN, em relação à P.Setúbal: as regiões da Grande Lisboa e Algarve receberam o dobro (tornando uma falácia a expressão “Lisboa, cidade das 2 margens”); Norte e Centro o triplo; Alentejo 4 vezes mais; Madeira 5 vezes mais; Açores 6 vezes mais. No Portugal 2020 ainda é mais penalizador para a P.Setúbal: Algarve 8 vezes; Norte 18 vezes; Alentejo 20 vezes; Centro 21 vezes; Madeira 24 vezes; Açores 48 vezes.
3º nível – Injustamente, os residentes na P.Setúbal continuam a pagar PPP´s de outras regiões já favorecidas, mesmo não as usufruindo, como foram as ruinosas SCUT e outras PPP´s, hoje também pagas pelos utentes, mas por valores irrisórios. Em “contrapartida” mais de 220 mil residentes da Península de Setúbal têm que diariamente pagar as portagens mais caras das pontes para Lisboa, e tornando a P.Setúbal no maior dormitório-satélite de Portugal, com enormes custos económicos, sociais e ambientais, e crescentes pólos de pobreza, e escondida.

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Interior – Como se “no jardim à beira-mar plantado” (Portugal) houvesse Interior, só com 200 km de largura, e auto estradas (AE´s) que permitem atravessá-lo em pouco tempo, e transportar rapidamente produtos de um lugar para outro no território nacional. A vantagem de uma empresa se implantar no interior é anulada precisamente pela proliferação de vias de comunicação, sendo a melhoria de acessibilidades fator de agravamento das desigualdades territoriais, como se veio a verificar, tendo o argumento para as construir, e parques industriais, tido o efeito exatamente contrário, isto é, ainda vieram mais pessoas do Interior para o Litoral. As atividades exportadoras não vão deixar de se situar junto dos portos e aeroportos (excepto o de Beja, uma base militar no âmbito da NATO, que vi nascer, por erradamente não se ter querido encontrar a sua verdadeira vocação?) pois é aí que está a logística de que necessitam para gerar riqueza e ganhar escala. AE´s com taxas de uso de só 20% da sua capacidade, bem longe dos limites mínimos de viabilidade, e agora agravados com os seus inevitáveis custos de manutenção. Como se não bastasse querem gastar o que resta do Portugal 2020, que devia ter vindo para a P.Setúbal, e não conseguiram gastar, com obras de que se destacam, p.ex.: o Metro do Mondego (e não o MST ?) a “Via dos Duques” um IP3 (que já nos custou caro e se esconde o seu tráfego médio diário ?) de raíz agora em perfil AE, ligando Coimbra a Viseu, mas passando por Mangualde (a naturalidade de Jorge Coelho – líder do Movimento pelo Interior, onde tem o negócio de queijaria, e Sérgio Monteiro). Do lado de Viseu, na proximidade dos troços das A25 e A24 apresentam tráfego médio diário de só 3000 veículos, novamente só a 20% do limite de viabilidade. Vai-se repetir o mesmo erro ? Viseu é a terra do seu Presidente, que está “sempre” a criticar, egoisticamente, qualquer obra que se queira fazer fora da sua região, p.ex.: o Terminal Fluvial no Barreiro, e a requalificação da Linha do Norte.
Com as novas tecnologias digitais e suporte Internet, e onde hoje também existem Universidades e Politécnicos Estratégicos (mas ainda querem mais ?) desfez-se o mito do “isolamento do Interior”, permitindo-lhe vantagens competitivas, nomeadamente nas: Agro-Pecuárias e indústrias alimentares 4.0, Gestão da floresta (que deixaram arder ?) indústrias da madeira e extração de minérios (p.ex. Lítio) e respetivas Inovações Tecnológicas.

Enfim, voltemos a Porter versão Interior

Em matéria fiscal: no âmbito do radical Plano de 164 medidas suplementares destinado a revitalizar 165 municípios do Interior, agora está na moda conceder-lhe isenções fiscais: taxa de IRC de só 12,5% nos primeiros €15.000 de matéria coletável a favor de PME´s que exerçam atividades no Interior; Benefícios fiscais para a criação líquida de emprego, com dedução aos lucros dos encargos salariais correspondentes à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo; No âmbito do Portugal 2020, programa de descriminação positiva para o Interior, que já permitiu apoiar investimentos empresariais de €1,5 mil milhões; No âmbito do programa SEMENTE apoiando investidores individuais interessados em entrarem no capital de startups inovadoras; No CAPITALIZAR, medidas de natureza fiscal e legislativa que incentiva o investimento e a capitalização das empresas; No SIFIDE II, que se traduz em deduções à coleta do IRC, de um valor correspondente às despesas elegíveis com actividades de I&D. Como se não bastassem os erros já praticados, com custos para todos pagarmos. Mesmo existindo aí empresas, que pelo fator interioridade e falta de qualificações, têm tido dificuldade em preencher vagas.
Mesmo assim, não satisfeitos (Cadilhadas) agora também querem, com maior assertividade e liderado pelo Interior a norte do Tejo, exclusividade para ganharem ainda mais poder de captação de investimento, e criar um efeito de “rarefação económica” noutras regiões:
– que a taxa de IRC aplicada passe a ser (espante-se, ZERO (0%) e a todas as suas empresas;
– que o IRS seja limitado a: 10% para os que venham do estrangeiro (ex-emigrantes e imigrantes) e 20% para os que já lá estão, ou migrem internamente (para mais tarde serem todos a 10% ?);
– que os novos serviços públicos centrais passem todos para o Interior (Coelhadas) acompanhado de aumentos salariais e aposentações aos funcionários públicos que aceitem transferir-se para o Interior, aumentando ainda mais a fatura das perdas de sinergias e outros custos de descentralização.
O Estado tem vários instrumentos para apoiar fiscalmente o investimento, nomeadamente:
– o Regime Contratual de Investimento, que se dirige a grandes projetos estratégicos acima de 25 milhões de euros: No âmbito do COMPETE 2020 o Interior já foi beneficiado, e a P.Setúbal levou ZERO (0%) por lhe ter sido administrativamente vedado acesso.
Para quando (tal como em 2003 libertaram as regiões: Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo do jugo da AML) é que é justamente reposto o estatuto de NUT III, que lhe foi retirado, à pobre P.Setúbal, separando-a para efeitos de Programas Comunitários, da rica Grande Lisboa, deixando aquela crescer?
– o Benefício ao Investimento Produtivo, que se destina a investimentos acima de 3 milhões; – o RFAI, que consagra uma dedução à coleta do investimento em ativos.
No Interior, as PME´s que reinvistam os lucros na compra de ativos fixos tangíveis podem deduzir à coleta 10% desses lucros, até 25% da concorrência da coleta de IRC. Agora ainda querem mais: poderem reinvestir os lucros sem restrições, com dedução ilimitada.
Assim, contrariamente à “castigada” Península de Setúbal, o Interior é beneficiado com:
1º – Receber dezenas de vezes mais do que “recebe” cada residente na Península de Setúbal;
2º – Consegue, com maiores comparticipações, captar muito mais Investidores;
3º – Consegue pagar muito menos portagens das AE´s, e mesmo assim não quer pagar;
4º – É beneficiado por um revolucionário pacote fiscal, provocando uma autêntica, e anti-constitucional, distorção concorrencial.
Pergunta-se: Quem vai pagar os impostos não cobrados ao Interior e os futuros impostos europeus ? São os da P.Setúbal, que entretanto veem também perder investidores ? Porque é que se haverá de subsidiar alguém que queira ir para o Interior ? “Não quero que os meus impostos sirvam para isso” segundo palavras do urbanista e fiscalista Sidónio Pardal…e minhas ! Se alguém acha que já tem a sua dose de urbanidade e muita piada ao campo e passarinhos, pois que vá para o Interior (muitos até são de lá e têm lá património, em muito melhores condições) mas que suporte os custos da sua nova opção de vida !
E, pelo que se prevê com: a redistribuição do que resta do Portugal 2020, redução de 15% nos Apoios Comunitários pós-2020, e introdução de novos critérios que são desfavoráveis à P.Setúbal, e por ausência de lobby regional, as coisas ainda vão ficar piores, com muita pena minha, para a Península de Setúbal.

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