Estudo de Impacte Ambiental aprova aeroporto no Montijo e recomenda obras no acesso ao Cais do Seixalinho

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Está concluído e viabiliza a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6 do Montijo, que, assim, poderá mesmo avançar já no próximo ano. O Estudo de Impacte Ambiental, que a ANA deverá entregar ainda esta semana ao Governo, sustenta a localização da infra-estrutura aeroportuária complementar a Lisboa no Montijo, deixando algumas recomendações a adoptar, como um pavimento menos ruidoso no novo acesso à A12 e a melhoria da estrada de acesso ao Cais do Seixalinho, além de medidas que minimizem impactos considerados “pouco significativos” na fauna e na flora, noticiou o Jornal de Negócios na edição desta quarta-feira.

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Em declarações ao Jornal de Negócios, Thierry Ligonnière, administrador da ANA, revelou que o estudo efectuado pela Profico Ambiente aponta apenas impactos “pouco significativos”, que não obstam à localização do novo aeroporto no Montijo: “Ficámos muito contentes porque o Estudo de Impacte Ambiental não levanta qualquer impedimento e viabiliza a construção do nosso projecto.”

Tido como peça-chave para o desenvolvimento do projecto, o documento – que também deverá ser ainda avaliado pela Agência Portuguesa de Ambiente – vai estar, segundo aquele periódico, em consulta pública durante 40 dias. No caso de o processo correr dentro da normalidade prevista, o Governo poderá assim arrancar para a construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6 ainda na primeira metade do próximo ano.

Recomendações

O documento que a ANA se prepara agora para entregar ao Governo recomenda a tomada de um conjunto de medidas que minimizem os impactos ambientais do futuro aeroporto em diversas áreas, entre as quais a fauna, a flora e o ambiente sonoro.

Relativamente aos acessos rodoviários, a Profico Ambiente propõe a adopção de pavimento menos ruidoso no novo acesso à A12, assim como a construção de barreiras acústicas. É ainda recomendado um plano específico de isolamentos sonoros para receptores especialmente sensíveis, como é o caso das escolas.

Em termos de acessibilidades, prevê ainda a melhoria da estrada de acesso ao Cais do Seixalinho para o serviço fluvial de ligação a Lisboa e, a este nível, “não foram detectadas situações que produzam impactos negativos que não possam ser minimizados”.

Sobre a fauna (répteis, mamíferos, como os morcegos, e aves), para reduzir ou compensar os impactos, são propostas medidas como a criação de um programa de gestão de habitats que assegure que não há fontes de alimento para a avifauna, “em particular as espécies que comportam riscos mais elevados para a segurança aeroportuária”.

A este nível, terão de ser feitos contactos com agricultores ou associações agrícolas para aplicar medidas que minimizem a atractividade da avifauna, sobretudo evitando o abandono de resíduos resultantes da actividade de pesca e apanha de marisco, ou campanhas de sensibilização das populações “para manter em bom estado de conservação os meios de deposição de resíduos”.

Além do Estudo de Impacte Ambiental, igualmente determinante para a construção do novo aeroporto no Montijo é a renegociação, entre o Estado e a ANA, do contrato de concessão, lembra ainda o Jornal de Negócios.

A futura infra-estrutura aeroportuária permitirá um crescimento da movimentação aérea em 24 aviões por hora. Para já, com o aumento do tráfego aéreo que se tem verificado em Lisboa, a ANA viu-se obrigada a socorrer-se de uma alternativa. Thierry Ligonnière avançou ao Jornal de Negócios que a ANA está já a usar Figo Maduro, devidamente autorizada pela parte militar, para o estacionamento de aeronaves – um dos dois factores, juntamente com o espaço aéreo, que condicionam a capacidade do actual aeroporto de Lisboa.

 

Ambientalistas admitem recorrer à Comissão Europeia

Em desacordo com este processo está a associação ambientalista Zero, que defende a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, mais abrangente do que o estudo efectuado pela Profico, ao mesmo tempo que admite vir a pedir a intervenção da Comissão Europeia.

“Este é um processo errado que, face aos impactes no ordenamento do território e à necessidade de esclarecer e avaliar as consequências das necessidades futuras das infra-estruturas aeroportuárias na região de Lisboa, deve ser obrigatoriamente sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica”, defende a associação ambientalista. A Zero diz que a avifauna do Estuário do Tejo será fortemente perturbada e é principal risco para a aviação, que o ruído será um factor importante de perturbação na zona da Baixa da Banheira (Moita), que as soluções de acessibilidades devem integrar opções ferroviárias e fluviais e que o crescimento elevado da aviação “vai interferir com objectivos de neutralidade carbónica”.

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