Famílias de Fernão Ferro correm “risco elevado” em casas ilegais

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Há dezenas de famílias a viver ilegalmente numa zona de “risco bastante elevado” na área de servidão militar em Fernão Ferro, no Seixal, junto ao Depósito de Munições NATO de Lisboa, segundo a Marinha e a associação de moradores.

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O director do Depósito de Munições NATO de Lisboa (DMNL), Antunes Pereira, disse à agência Lusa que o manuseamento frequente de explosivos deixa as pessoas numa situação de “risco bastante elevado”.

“Fazemos com frequência o manuseamento desses materiais energéticos, neste caso explosivos, e aí o risco é um pouco maior. A Marinha está preocupada com as pessoas. O objectivo é que, se houver um acidente, não haja baixas desnecessárias por estarem numa situação clandestina”, afirmou.

Sobre o motivo que permitiu a fixação de dezenas de famílias na área de servidão militar, através da construção de várias moradias, o comandante referiu tratar-se de um problema que se “arrastou muito no tempo” e considerou que terá começado com a autorização “para construir pequenas infra-estruturas de apoio à agricultura”.

“Na altura em que foi estabelecida esta servidão salvaguardou-se a necessidade de ser aproveitado aquele espaço para agricultura. Desde o início houve essa preocupação, o que levou a que fossem autorizadas determinadas infra-estruturas. Estamos a falar de uma pequena cerca e de uma pequena arrecadação para a guarda das alfaias agrícolas. Quanto a mim, isso levou a que mais tarde começassem a aparecer ilegalmente os aumentos dessas pequenas arrecadações”, esclareceu.

Antunes Pereira afirmou que a fiscalização da zona de servidão militar “foi sempre constante” e que depois da modificação do diploma de servidão militar do DMNL, aprovada em 2017, a Marinha “está a fazer tudo o necessário para tentar reverter a situação”.

“Neste momento no processo que está instituído compete ao director do DMNL a fiscalização. Os autos de notícia das anomalias são reportados, através da Marinha, para a Câmara Municipal respectiva, ou Seixal ou Sesimbra. Se não houver resposta da Câmara Municipal nesses 10 dias, em princípio o processo é remetido para o Ministério da Defesa para decisão do ministro”, explicou.

“Acho que realmente tem havido falhas graves na fiscalização. Embora tenha havido algumas demolições pontuais, foi insuficiente. As pessoas continuam a comprar e a construir porque os terrenos estão onerados e são vendidos muito mais baratos. Compram e passadas umas semanas começam a construir muros e paredes, continuam a construir”, comentou Bernardino Milheiras, defendendo uma fiscalização militar mais eficaz.

Segundo o presidente da Associação de Proprietários de Pinhal de Freiras e Quinta da Lobateira, a infra-estruturação que está a ser feita na zona fora da servidão militar, com a colocação de asfalto e serviços de saneamento básico, contribui para a “promoção imobiliária”, apesar de todo o trabalho que é feito para “alertar as pessoas para o risco que correm”.

“Ao fazermos a infra-estruturação do espaço liberto da servidão militar os promotores imobiliários aproveitam para pôr na sua publicidade que a zona vai ser urbanizada e desta forma, por vezes, as pessoas são enganadas. A associação faz toda a informação possível para alertar as pessoas para que não construam porque estão a colocar em risco as suas próprias vidas”, alertou.

Irene Silva vive com mais quatro elementos da família numa casa ilegal que diz ter construído sem saber que estava numa “zona protegida pela NATO”, mas desvaloriza o perigo que corre porque gosta de ali morar.

“Não sabia que isto era uma zona protegida pela NATO, foi o meu ex-marido que comprou o terreno. O projecto inicial para esta vivenda foi o meu ex-marido que submeteu à Câmara, eu mais tarde fui ver e estava arquivado. Fiz um anexo, tem três quartos, uma cozinha, uma sala e uma casa de banho. Nunca ninguém me impediu”, contou.

Só quando fez uma garagem a Câmara do Seixal (distrito de Setúbal) passou no local, durante as obras, e “deixou um postal”.

“Fui falar com o responsável, perguntou-me pelo projecto da outra casa e eu disse que estava na Câmara Municipal arquivado. Ele disse que ia ver, mas até hoje nunca me disseram nada”, explicou.

Contactada pela Lusa sobre a construção de habitações nesta área, o município recusou-se a comentar “por se tratar de competências do Ministério da Defesa”.

Em Sesimbra, segundo a Marinha, não há casas em situação ilegal.

 

Lusa

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