Protecção civil e segurança

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Os populismos alimentadores da comunicação social e que à custa dela sobrevivem, preocupam-se no âmbito da proteção civil, com a pompa e circunstância do show-off dos dispositivos de combate às catástrofes, mas quando elas ocorrem, e os dispositivos não conseguem proteger as Vidas e os Bens, os mesmos populistas reagem de imediato, escondendo-se atrás da “cruel” Mãe Natureza.
Têm depois de vir os académicos e a ciência, responsabilizar e denunciar a governativa incompetência do Estado.
Há no entanto situações de catástrofe, em que o impacto pode ser de tal ordem generalizado no Concelho, que não existe dispositivo de combate que consiga chegar a todo o Concelho ao mesmo tempo.
É nestas situações, que a sobrevivência das nossas famílias, das nossas crianças e dos nossos idosos, que por exemplo se encontram em equipamentos públicos ou sociais (Escolas e Lares), dependem do bom entendimento que os órgãos fazem, sobre a fiscalização da Proteção Civil e do respeito pela Legislação já vigente.
Os cidadãos do Concelho de Montijo, confiaram nesta atual composição da Assembleia Municipal, também enquanto órgão superior de fiscalização, da gestão da prevenção e segurança das suas famílias e dos seus bens no Concelho.
É sobre o superior exercício de gestão autárquica de prevenção e emergência perante catástrofes, que o CDS questiona a Câmara Municipal.
1 -Tendo a Autarquia responsabilidades especiais para com as Famílias do Montijo, ao nível dos meios e equipamentos no Ensino Pré-Escolar e no 1º Ciclo; O CDS pergunta, é do conhecimento da Autarquia se os Planos de Prevenção e Emergência desses equipamentos, existem e se encontram atualizados ao abrigo do Decreto-Lei nº224/2015 de 9 de outubro?
2 -Sendo o Comandante dos Bombeiros, notificado por lei pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), sobre todas as aprovações de planos de prevenção e emergência das instituições e equipamentos, que desempenham serviço público aos cidadãos no Concelho de Montijo, o CDS pergunta;
– Tem a autarquia um inventário coordenado com o Comando dos Bombeiros, sobre se existem instituições e equipamentos licenciados pela Câmara Municipal para o exercício das suas atividades, mas sem o Plano de Prevenção e Emergência aprovado pela ANPC ou desatualizado perante a Lei?
3 -Sendo a Autarquia o único “denominador comum” de licenciamento de todos os equipamentos de serviço público no Concelho e em quem os Montijenses delegaram esta responsabilidade de bem gerir o Município, o CDS pergunta;
-Tem a Autarquia conhecimento se os Planos de Prevenção e Emergência dos edifícios oficiais e públicos, se encontram ou não com os simulacros anuais obrigatórios e previstos, nos respetivos Planos de Prevenção e Emergência, já realizados em colaboração ou pelo menos com o conhecimento do comando dos Bombeiros ou da Proteção Civil?
4 -Se existe registo que esta Assembleia possa verificar desses pedidos de colaboração de simulacros externos, junto do Comando dos Bombeiros ou da Proteção Civil do Concelho de Montijo?
A boa realização do número de simulacros anuais previsto nos Planos de Prevenção e Emergência das instituições, são a única garantia que as famílias do Montijo têm, de que em caso de catástrofe generalizada, os técnicos ou funcionários públicos que operam os equipamentos públicos ou sociais, tomarão responsavelmente as decisões e ações corretas, que poderão salvar as vidas das nossas crianças, dos nossos idosos, das nossas famílias.
Não temos, nem devemos, andar sempre a reboque das conjunturas nem a ser puramente reativos.
Em vez de um PS que cria impostos municipais de Proteção Civil, ilegais e inconstitucionais, com o qual a maioria da Assembleia Municipal foi cúmplice e conivente, queremos em vez disso, uma Câmara Municipal responsável na sua missão, a zelar sem excessos, pelo normal cumprimento da Lei já vigente, na defesa das Famílias que escolhem o Concelho de Montijo para viver em segurança.

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