Duas mentiras numa só (despesa pública e carga fiscal)

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Há partidos e líderes de opinião à direita do espectro político que costumam afirmar que Portugal gasta muito com a despesa pública. É isso verdade? Não, se compararmos com a maioria dos países da União Europeia ou da zona euro. Em Portugal, segundo o Eurostat, a despesa pública correspondia, em 2016, a 46,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

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Na União Europeia (28) essa despesa era de 47,3% do PIB e na zona euro 47,6% do PIB. Conclusão: Portugal gasta menos em despesa pública que a média dos países da União Europeia e da zona euro.

A despesa pública, como alguns afirmam, deve ser reduzida, porque não cria riqueza? Não, esta é uma afirmação falsa e anticientífica. Os Estado, as administrações públicas, mais propriamente, criam riqueza, directa e indirectamente. Os funcionários públicos produzem serviços úteis (educação, cuidados hospitalares, etc) que têm um valor monetário compatibilizado no PIB. Em França, o valor acrescentado das administrações ascende a 355 mil milhões (17% do PIB). Neste país, a despesa pública sustenta metade do consumo das famílias francesas. No conjunto dos países da União Europeia, a despesa pública é também responsável por, aproximadamente, 50% do consumo geral.

Ao contrário do que querem fazer crer os “inimigos da despesa pública”, cada redução de um euro na despesa pública diminui a actividade económica em mais de um euro.

A despesa pública, além de sustentar a actividade económica, tem um papel essencial na redução das desigualdades. Por exemplo, sem o pagamento de pensões e de outras prestações sociais, a situação de pobreza em Portugal afectaria 45,2% da população e não apenas 20% com o pagamento dessas pensões e prestações sociais.

No entanto, e apesar do conhecimento desta realidade, ainda há partidos que exigem a redução da despesa pública. Costumam falar no geral, para se livrarem do particular, sabem que se concretizassem teriam que exigir cortes nas despesas com o pessoal (que hoje está ao nível de há 30 anos atrás) e cortes em equipamentos e serviços do Estado Social. Falam no geral, porque se particularizassem seriam acusados do previsível caos no funcionamento dos hospitais, centros de saúde e escola pública.

Sem ser por coincidência, os que exigem cortes na despesa pública exigem, em simultâneo, a baixa de impostos. Eles sabem, que uma redução de impostos arrastaria uma descida na despesa pública. Recusam-se é a pensar nas consequências!

Eles falam numa carga fiscal demasiada, em Portugal. Será isso verdade? Não é verdade se compararmos com a média dos países da União Europeia ou com os impostos pagos pelos rendimentos do capital e do património e é verdade se considerarmos a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Portugal apesenta um peso das receitas fiscais no PIB superior apenas a 10 países dos 28 da UE. A nossa carga fiscal correspondia, em 2017, a 34,2% do PIB. Na Dinamarca é 50%; em França 48%; na Suécia 44,5%; na Grécia 35,6%, etc. A média da carga fiscal nos países da zona euro era de 42% em 2013.

 

A carga fiscal devia reduzir em Portugal? Devia, para os rendimentos do trabalho, mas devia aumentar para os rendimentos do capital e do património.

Em 2015, segundo o INE, 91,14% de todos os rendimentos declarados para efeitos de IRS procediam do rendimento do trabalho e de pensões, enquanto os rendimentos das categorias E, F e G (rendimentos do capital e propriedade) representavam, apenas, 2,77% de todos os rendimentos declarados em sede de IRS.

Portugal não tem impostos sobre o património mobiliário (nomeadamente as aplicações financeiras). Só 4 países (França, Espanha, Noruega e Suíça) aplicam este imposto. Há também que aplicar impostos sobre as sucessões e doações e impostos progressivos sobre o capital. Hoje, 26 dos 35 países da OCDE têm imposto sucessório.

Um outro argumento invocado por quem defende a baixa de impostos é a necessidade do capital investir em novos meios de produção e criar emprego. Será isso um argumento sustentável? Claro que não!

Vejamos só os dados recentemente divulgados sobre a distribuição de mais-valias referentes a empresas cotadas portuguesas: Estas empresas distribuíram, ainda este ano, aos seus accionistas 71% dos seus lucros: Até empresas com prejuízos, como a Sonae capital, a NOS e os CTT, distribuíram dividendos, apesar de terem prejuízos.

Nada garante, pelo contrário, que uma baixa de impostos seria aplicada pelo capital em meios de produção ou na criação de emprego.

O que determina o investimento privado é o aumento da procura. É a existência de poder de compra suficiente para fazer face à oferta, cada vez mais reduzida. Como as condições salarias se têm vindo a degradar, a procura tende a diminuir, enquanto a oferta permanece em alta.

Só dois exemplos para justificar o que digo: Segundo dados do INE, as remunerações do trabalho representam em Portugal metade do valor da produção. Em sectores como o petrolífero, o valor acrescentado bruto (riqueza criada) por hora de trabalho é de 198,4 euros, enquanto o valor da remuneração por hora é de 40,1 euros. Significa, que em 8h por dia de trabalho o trabalhador paga o seu salário em 1,6 horas, sendo as restantes 6,4 horas trabalho não pago. No caso da EDP e REN, ao fim de 44 minutos de trabalho, o trabalhador tem o seu salário pago, dando assim mais de 7 h do seu salário em regime não pago.

Como anteriormente foi dito, a despesa com o pessoal das administrações públicas está ao nível de 1989 (30 anos atrás). São quase dez anos sem aumentos salariais.

Mais um exemplo: Ainda segundo o INE, em 2016, os trabalhadores por conta de outrem (quase 4 milhões, ou 82%) recebiam 34,2% do PIB, enquanto os empregadores (219 mil, ou 4,7%) da população empregada recebia 42,8% do PIB.

Não é com a redução de salários, com o aumento das desigualdades, não é com mais austeridade, mais cortes na despesa pública ou aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho que Portugal se prepara para o futuro.

Mais investimento privado e público, salários mais altos, aumento da despesa pública e aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do capital e do património são, em grande parte, a solução para Portugal crescer e enfrentar novas crises em melhores condições.

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