CNE dá razão ao PS na queixa apresentada contra a União de Freguesias do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequeno

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu, na última sexta-feira, um parecer onde deixa “um aviso” ao presidente da União de Freguesias do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos, Miguel Carregosa, e onde “dá razão” ao PS na queixa apresentada em Setembro do ano passado, adiantou o Secretariado da Concelhia da Moita do Partido Socialista, num comunicado enviado ao DIÁRIO DA REGIÃO.

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“No futuro, deve abster-se de adoptar comportamentos que possam constituir violação da proibição de realização de publicidade institucional e dos deveres de neutralidade e de imparcialidade”, previstos na lei, “sob pena de cometer o crime previsto no artigo 172.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais”, diz esse “aviso”, segundo revelaram os socialistas.

Este parecer da CNE, surge em resposta à queixa apresentada pelo PS da Moita, depois de, já em período oficial de campanha eleitoral, a junta ter lançado o boletim “O Ribeirinho”, onde a CDU, que também estava a concorrer às eleições de 1 de Outubro, “criticava o trabalho do anterior executivo da junta (PS) e enumerava de forma exaustiva o trabalho realizado no decurso do seu mandato, apresentando ainda uma série de projectos futuros, numa clara campanha eleitoral paga com dinheiros da junta”.

“A distribuição do boletim, do qual constam menções ao executivo anterior, bem como a referência e fotografias relativas a projectos futuros da Junta da União de Freguesias é suscetível de configurar violação dos deveres de neutralidade e de imparcialidade previstos no artigo 41.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e da proibição legal de realização de publicidade institucional constante do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho”, acrescenta o mesmo documento divulgado pelo PS.

Na altura, o DIÁRIO DA REGIÃO contactou Miguel Carregosa que afirmou não ter conhecimento da queixa apresentada e mostrou estar “estupefacto” com a situação.

“Todos os anos, no final de Agosto ou início de Setembro lançamos o boletim, este ano houve um pequeno atraso porque as gráficas estavam completamente atulhadas de trabalho por causa das campanhas eleitorais, mas ainda assim entregámos conforme fazemos todos os anos, é uma prática que a junta de freguesia tem e lá não faz alusão nenhuma a partidos, nem a eleições, nem nada que se pareça, é só o trabalho desenvolvido pela junta de freguesia”, esclareceu na altura o presidente, acrescentando que “todos os anos o boletim é igual, com um resumo do ano, este ano tem um resumo do mandato, como acontece há muitos anos”.

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