A homossexualidade no tempo de Salazar

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Todas as ditaduras do século XX perseguiram os homossexuais, destacando-se a Alemanha hitleriana que os mandou para campos de concentração juntamente com judeus, ciganos, oposicionistas…. Em Portugal, desde 1886 que a homossexualidade era proibida e punida por lei, o que se manteve até 1982. A lei aplicava-se «aos que se entregam habitualmente à prática de vícios contra a natureza.» As medidas legais eram o internamento em casa de trabalho ou colónia agrícola, liberdade vigiada, caução de boa conduta, interdição do exercício da profissão. Até 1952, a Mitra, criada em 1933, foi local de internamento. A Colónia de Trabalho do Pisão era outra das instituições destinadas aos homossexuais apanhados pela polícia. Sendo a homossexualidade, na época, considerada uma doença, com a chancela, por exemplo, de Egas Moniz, Prémio Nobel da Medicina, muitos foram internados em instituições psiquiátricas e sujeitos a tratamentos como choques elétricos. A homossexualidade feminina era quase ignorada.
A lei era aplicada de acordo com o estrato social a que pertencia o «criminoso» e a sua posição política perante a ditadura. A homossexualidade era permitida, de forma envergonhada, às elites que não se revelassem contrárias ao regime; mas era proibida às classes populares e aos opositores da ditadura. Se apanhados em flagrante, os poderosos eram mandados em paz; já os pobres eram sujeitos a humilhações, espancamentos, prisão e mesmo a internamentos forçados.
Quando apanhados «em flagrante delito», os arguidos, caso não tivessem dinheiro para corromper o polícia ou este não aceitasse ser corrompido, eram detidos, ficando a aguardar julgamento em prisão preventiva. Por vezes, os agentes da Secção de Costumes da Polícia de Segurança Pública, vestindo à civil, agiam como provocadores de modo a poderem declarar «flagrante delito». Num processo datado de 1939 consta o seguinte: «Por, no local da captura onde me encontrava de serviço trajando civilmente, ter sido abordado pelo arguido, convidando-me para ir dar um passeio e por desconfiar dele continuei a conversar, até que o mesmo me desabotoou o sobretudo ao mesmo tempo que desabotoava a braguilha das calças tirando o meu órgão viril para fora. Eu, como o quisesse trazer para a esquadra, disse-lhe então que iríamos para uma garagem onde poderíamos brincar à vontade, isto próximo de um colega que se encontrava fardado e de serviço.»
O ator João Villaret, falecido em 1961, só passou a ser incomodado pelas autoridades a partir do momento em que se tornou apoiante do MUD, Movimento Democrático Português, criado em outubro de 1945, e que se candidatou às eleições legislativas, após Salazar ter declarado que essas eleições seriam «tão livres como as da livre Inglaterra». Já um conhecido ministro da Instrução Pública (cargo que corresponde atualmente ao de ministro da Educação) beneficiou de tolerante permissividade do regime. Ao saber que o membro do Governo frequentava o urinol de um jardim para os lados do Bairro Alto, o chefe do Governo mandou fechá-lo, e, sem outras consequências, o seu correligionário passou a dirigir-se aos urinóis do Rossio.
A homossexualidade é um, apenas um, dos exemplos da violação dos Direitos Humanos nos países ditatoriais, tanto no passado como no presente. Na atualidade são ainda 70 os países que consideram a homossexualidade crime, e tragicamente oito castigam-na com a pena de morte.

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