Tribunal de Setúbal julga acusado de 24 crimes de maus-tratos a animais

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Homem de 60 anos tinha 25 cães numa quinta em Vale de Barris, Palmela. Inspecção da GNR revelou que animais estavam magros e doentes

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O Tribunal de Setúbal começou ontem a julgar o dono de uma quinta, em Palmela, por 24 crimes de maus-tratos a animais, sete dos quais qualificados por os cães, crias recém-nascidas, terem morrido.
O arguido, de cerca de 60 anos, que aceitou prestar declarações ao tribunal, afirmou não ter intenção de maltratar os animais, assegurou que gostava dos cães e que as más condições em que os mantinham se devem a dificuldades económicas, problemas de saúde e desconhecimento.
No dia 10 de Outubro de 2015, a GNR encontrou na propriedade do individuo, em Vale de Barris, 25 cães – um dos quais uma cria já morta -, de várias idades e raças, designadamente labrador, cane corso, sptiz alemão, shar-pei e buldogue francês.
Segundo a acusação, os cães estavam maltratados, magros, com problemas de saúde como infecções parasitárias, falta de tratamento veterinário e vacinação, viviam em abrigos improvisados, sem adequadas condições de conforto, sem água limpa e em quantidade, e alguns acorrentados, em espaços sujos de urina e fezes de vários dias.
Uma das crias morreu antes da chegada da GNR e as outras sete da mesma ninhada, que teria dois dias de vida, acabariam por sucumbir também alguns dias depois. Os exames indicam como causas da morte problemas decorrentes da ingestão de aparas de madeira que o arguido colocou no fundo da caixa que improvisou como maternidade.
O homem diz que colocou as aparas com boa-intenção, para conforto dos animais. O desconhecimento foi uma das razões invocadas pelo arguido, dizendo não saber o estado de saúde em que os cães se encontravam. “Não esperava que os animais tivessem essas doenças, desconhecia, não sou veterinário”, comentou.
A outra causa que referiu para a não prestação de cuidados de saúde aos cães foi a falta de condições económicas. “Quando chegamos a um veterinário, a primeira coisa que perguntam é se trazemos dinheiro”, disse.
Já para a falta de limpeza dos espaços em que os animais viviam, queixou-se de problemas de saúde “nas costas”, mas assegurou que limpava cada uma das áreas pelo menos uma vez por semana.
No caso de Vanessa, a cadela Cane Corso que tinha oito crias recém-nascidas, o arguido confirmou ter conhecimento de que os animais não estavam bem, e explicou que ia leva-los ao veterinário precisamente no dia em que a GNR apareceu.
“A cadela tinha parido há dois ou três dias e eu estava à espera da ajuda de uma senhora para ir comigo ao veterinário porque ela é que ia emprestar-me o dinheiro. Tínhamos combinado que iriamos nesse dia.”, sustentou.
A GNR chegou à propriedade às sete horas da manhã o que, segundo o homem, explica a falta de comida junto dos cães. “Eu tratava dos animais de manhã, mas a essa hora ainda não o tinha feito”, disse, acrescentando que dava rações diversas aos animais, em função da idade e condição, e carne de frango cozida com arroz.
A acusação refere também que o homem atirou a cria morta para fora da propriedade, mas o arguido nega. Garante que colocou o corpo em cima do muro da quinta, embora não saiba explicar quem o possa ter levado para um olival, distante da propriedade, nessa noite em que, reconhece, era a única pessoa lá em casa.
A acusação sustenta também que o homem se dedicava à criação e negócio de cães. Confrontado pela juíza e pela procuradora do Ministério Público (MP), que mostraram uma página de Facebook, fotografias de crias, apontamentos com identificação e preços de cães e referiram anúncios na OLX, o acusado negou ser criador e vendedor. “Não vendia os cães, nunca recebi dinheiro”, afirmou, admitindo apenas que “trocava os animais por alimentos, como galinhas, e utensílios para agricultura”.
Reiteradamente questionado pela magistrada do MP, sobre como as cadelas ficavam prenhas, o arguido muitas vezes respondeu que já estavam quando lhe foram entregues por donos anteriores e, quando confrontado com fotografias de cães machos que dizia não ter, alegou que não era seus.
O acusado apresentou a versão de que alguns cães eram de terceiros, de pessoas que os tinham deixado ao seu cuidado “durante o Verão” mas que depois os abandonaram. Disse também que tinha residido um casal na quinta, numa casa alugada por ele, que se dedicavam à criação de cães e que, quando deixaram a habitação com “rendas em atraso”, acabou por ficar com alguns cães.
O homem admitiu que eram seu os apontamentos manuscritos apreendidos pela GNR e que contêm registo de preços de cães e de endereções e contactos de lojas de animais mas sustentou que recolhia e mantinha esses registos apenas para estar informado como tratar os animais e não para efeitos de comercialização das crias.
Antes da inspecção da GNR, a quinta tinha sido já visitada pela fiscalização municipal de Palmela, que elaborou vários autos-de-noticia sobre as condições de salubridade e a falta de registo em que se encontravam cavalos de que o mesmo homem era proprietário.
A GNR também já tinha visitado a quinta outras vezes no passado, revelou a procuradora do MP, mas o acusado não explicou o que foram os agentes lá fazer nessas outras vezes.
O julgamento vai continuar em Março, estando já marcada nova audiência, em que começarão a ser ouvidas as testemunhas.

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