Assembleia Municipal do Seixal exige que Siderurgia salvaguarde a saúde da população

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Moradores da Aldeia de Paio Pires, onde está instalada a empresa, queixam-se de efeitos nefastos da laboração da empresa, com acumulação de pó, libertação de compostos orgânicos voláteis e metais pesados, tendo já avançado com uma queixa para a União Europeia

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A Assembleia Municipal do Seixal aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo e à Câmara que exija à empresa Siderurgia Nacional medidas urgentes que salvaguardem a saúde dos trabalhadores e da população.

A recomendação consta de uma moção apresentada pelo grupo municipal do Partido Socialista sobre “Saúde Ambiental no Concelho do Seixal”.

Segundo edital assinado pelo presidente da Assembleia Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, a moção foi aprovada com 37 votos a favor (16 do grupo municipal da CDU, 11 do PS, quatro do PSD, 3 do Bloco de Esquerda, 1 do PAN, 1 do CDS-PP e do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro).

Os moradores da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, onde está instalada a empresa, queixam-se de efeitos nefastos da laboração da empresa, com acumulação de pó, libertação de compostos orgânicos voláteis e metais pesados, tendo já avançado com uma queixa para a União Europeia a apelar à intervenção internacional para a sua resolução.

Na recomendação aprovada é pedido que sejam desenvolvidas acções conjuntas “com vista a travar as agressões ambientais no concelho, a “diligenciar junto da empresa poluidora, para que esta concretize medidas urgentes, zelando pelo cumprimento das normas nacionais e da União Europeia, salvaguardando a saúde dos seus trabalhadores e da população circundante” e a criar condições físicas para a instalação de vários pontos de medição da qualidade do ar no concelho, garantindo uma monitorização constante e eficiente.

É ainda solicitado que o estudo ambiental de impacto da actividade industrial na população, que a autarquia decidiu pedir, seja apresentado à população.

‘Cidadãos Contaminados’ recorreram a Bruxelas

O movimento de cidadãos ‘Os Contaminados’, criado no concelho do Seixal, apresentou em Janeiro uma queixa na União Europeia a denunciar problemas ambientais relacionados com a Siderurgia Nacional e a apelar à intervenção internacional para a sua resolução.

Na petição, que aguarda agora uma resposta de Bruxelas se é assunto para análise interna do Estado (Portugal) ou da União Europeia, o movimento pede que seja realizada, com a máxima urgência, uma avaliação dos impactos resultantes da poluição atmosférica e sonora produzida pela empresa siderúrgica SN-Seixal, SA, na saúde da população residente na localidade de Aldeia de Paio Pires, bem como nas populações das localidades vizinhas, designadamente no concelho do Barreiro.

No texto, o grupo de cidadãos apela ainda a Bruxelas que sejam definidos e implementados os meios técnicos de monitorização da poluição atmosférica e sonora, que permitam avaliar, em permanência, com rigor e independência, os níveis reais das cargas poluentes emanadas da fábrica e que sejam criadas ou alteradas as directivas consideradas adequadas para a salvaguarda da saúde pública e do meio ambiente.

A empresa começou a funcionar em 1961, foi nacionalizada em 1975 e em 1995 foi privatizada, sendo hoje propriedade do grupo espanhol MEGASA, denominando-se “SN – Seixal, SA”.

O movimento queixa-se que as entidades nacionais não dão resposta, que “existe uma enorme condescendência da Agência Portuguesa do Ambiente porque renovou a licença ambiental à Siderurgia sem estudos epidemiológicos feitos a uma comunidade onde se sucedem os casos de carcinoma de pulmão e doença pulmonar obstrutiva crónica” e que nunca foram realizados quaisquer estudos epidemiológicos ou quaisquer tipos de rastreios à população residente junto à fábrica.

“O ar é frequentemente irrespirável, o pó acumula-se em tudo o que está exposto aos elementos e o barulho da fábrica é audível a vários quilómetros de distância. Apesar disso, e não obstante os contínuos protestos da população, a licença ambiental da fábrica foi renovada em Abril deste ano”, refere o movimento de cidadãos na queixa enviada ao Parlamento Europeu.

DIÁRIO DA REGIÃO com Lusa

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