MONTIJO | Hora de discórdia entre gestão socialista e oposição reduzida à CDU

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Nova agenda de início para reuniões de câmara aprovada perante troca de acusações. Proposta apresentada por Nuno Canta passou com os votos socialistas. CDU votou contra e a bancada do PSD/CDS esteve “às moscas”

A gestão socialista fez hoje passar a proposta apresentada na reunião do executivo camarário, nos Paços do Concelho, que define as 15h00 como novo horário para início da realização das sessões de câmara neste mandato. A proposta (que registou quatro votos a favor e dois contra) mereceu dura contestação da oposição, ontem reduzida aos vereadores da CDU, Carlos Jorge de Almeida e Juleca Abibo (esta última em substituição de Ana Baliza), já que a bancada do PSD/CDS ficou deserta – sem o vereador João Afonso nem alguém que assegurasse a substituição.

De resto, João Afonso justificou a ausência, por motivos profissionais, apenas à vereação da CDU, conforme viria a revelar Carlos Jorge de Almeida, perante o espanto do presidente da Câmara, Nuno Canta, que considerou: “A informação ser transmitida à CDU e não à Câmara é um problema do PSD.”

O novo agendamento de horário foi amplamente criticado pelo vereador da CDU. “Cumpriu-se a grande ambição do ‘vale tudo’ em exercício na gestão municipal em Montijo dirigido a assegurar aquele que é o objectivo único da sua prática política ganhas as eleições: perpetuar o exercício do poder pelo poder. Continua a impor-se aos eleitos e às forças políticas que representam, o inadmissível agendamento de sessões ordinárias, quinzenalmente, para as 15h00 de quartas-feiras”, começou por dizer Carlos Jorge de Almeida, adiantando que a justificação socialista “é um insulto à inteligência de todos os montijenses”.

O autarca da CDU considerou a medida como “um ajuste de contas” do presidente para com os montijenses, por o socialista não ter ainda “digerido a opção dos eleitores que em 2013 colocaram a avaliação da gestão PS em minoria clara”. E lembrou a indisponibilidade dos montijenses que trabalham em Lisboa ou outras zonas da área metropolitana em poderem participar nas reuniões, bem como as dificuldades que o horário provoca aos eleitos da oposição.

“Há mais vida, mais democracia, mais cidadania, para lá das dificuldades colocadas ao trabalho dos vereadores. Porque confiamos nos montijenses! Porque tarde ou cedo se fará justiça”, concluiu.

Regimento e democracia

Na resposta, o presidente da Câmara salientou que o novo agendamento cumpre o estabelecido no regimento da Câmara e que é assim que a democracia funciona, dando o exemplo do sucedido no mandato anterior quando a CDU e o PSD “convocaram uma maioria negativa, colocando os interesses próprios e partidários acima dos interesses dos montijenses, ao votarem contra os orçamentos municipais”, obrigando a uma governação com orçamentos transpostos.

Nuno Canta reforçou de seguida que a Câmara teve, então, de “suportar prejuízos” resultantes do uso da democracia, face “à convocação” dessa maioria negativa, apontando outros exemplos, como o da aplicação das rendas no Mercado Municipal.

A vice-presidente Maria Clara Silva juntou depois que a democracia tanto funciona para um lado como para outro. “Há quatro anos foi a maioria que estava desse lado [n.d.r. CDU e PSD tinham dois vereadores cada e o PS três] que obrigou [a Câmara] a mudar o horário [para as 19h00]”, atirou a autarca socialista, com o presidente a anuir mais à frente: “Os órgãos não funcionam em função da vida privada dos vereadores. A anterior hora foi uma imposição, sem cabimento, que fizeram [CDU e PSD] para se poder aprovar o regimento. Podiam ter apontado para as 21h00, mas aprovaram para as 19h00, a hora de jantar.”

Sobre a ausência de João Afonso, Nuno Canta foi lapidar: “São eleitos para isto. Se não quiserem vir é um problema dos partidos.”

Perspectiva regional

Recorde-se que, tal como o DIÁRIO DA REGIÃO noticiou oportunamente, a Moita é o único município no Distrito de Setúbal onde as reuniões de câmara permitem sempre o acesso do público fora daquele que é o contexto mais normalizado de horário de trabalho (9h00-19h00). As sessões neste município têm início, invariavelmente, às 21h00, sejam elas realizadas nos Paços do Concelho ou descentralizadas, ao invés do que sucede na esmagadora maioria dos concelhos da região.

O município de Palmela também realiza reuniões públicas às 21h00, mas apenas quando estas são descentralizadas nas “Semanas das Freguesias”.

Os horários de início das reuniões de câmara na região variam, regra geral, de município para município. Em três dos quatro municípios do litoral alentejano encontra-se um padrão uniforme. Em Alcácer do Sal e Santiago do Cacém as reuniões iniciam-se pelas 9h30, ao passo que em Grândola arrancam pelas 10h00 – em Sines começam às 14h30. Sesimbra afina pelo horário de Grândola (10h00). Em Seixal e Montijo realizam-se a partir das 15h00. Palmela e Setúbal têm adoptado as 16h00, em Alcochete e no Barreiro realizam-se a partir das 17h30 e em Almada pelas 18h00. As quartas e quintas-feiras são os dias utilizados para a realização das sessões.

Grupo de munícipes pediu à Assembleia Municipal para recomendar reuniões às 19h00

Na última reunião da Assembleia Municipal do Montijo, um grupo de munícipes apresentaram um documento a solicitar ao órgão que recomende à Câmara Municipal para que as reuniões do executivo camarário voltassem a ter início às 19h00, com o período de uso da palavra pelo público a partir das 19h30.

One comment

  1. Boa noite. Com toda a sinceridade, cheguei a pensar que a governação socialista no Montijo pudesse abrir portas à resolução de problemas antigos, nomeadamente nos transportes para Lisboa. É inconcebível que não hajam outras empresas de transportes a rivalizar com os TST, que têm um monopólio imenso na localidade e que praticam os horários que querem. Devido às proximidade com Lisboa e ao valor das casas em Lisboa, as periferias ganham vantagem por terem preços mais acessíveis. No entanto, o Montijo é um entrave a quem procura fazer vida na Margem Sul, não só porque os preços dos passes são caros mas também porque os horários são uma miséria.

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