Bombeiros do Seixal exigem que o Tribunal do Barreiro dê luz verde ao Processo de Revitalização Especial

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Dezenas de pessoas concentraram-se hoje junto ao Tribunal do Barreiro para sensibilizar a justiça portuguesa. Em causa está a homologação do Processo Especial de Revitalização (PER) que foi apresentado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Seixal, devido a uma dívida superior a sete milhões de euros.

“Sabemos que a justiça nem sempre está do lado certo, sabemos que nem sempre fazemos tudo bem, mas os nossos valores e o nosso trabalho são a nossa cara perante todas as entidades, inclusive o tribunal, e por isso queremos acreditar que a justiça irá estar do lado da moral e da razão. Esperemos que a decisão seja favorável, mas mesmo que não seja a luta continua”, disse o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, que fez questão de marcar presença na concentração.

Junto da população, que se uniu no último dia do prazo para a entrega da contestação da associação no Tribunal do Comércio do Barreiro, o autarca referiu que “ontem, hoje e amanhã, a Câmara estará sempre do lado dos bombeiros”, acrescentando que a corporação do Seixal é a “terceira força com mais saídas de emergência médica a nível nacional”.

Na concentração, o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Seixal, António Matos, lembrou que a associação chegou a acordo com os credores e que tem estado a cumprir todas as obrigações decorrentes dos acordos que formalizou, pelo que também espera uma decisão favorável do tribunal, que não coloque em causa o futuro da corporação.

“O recurso hoje apresentado tem a nossa posição, diz que temos solvência, não estamos numa situação de falência, como já se tem pronunciado, cumprimos as nossas obrigações com os nossos funcionários, com os nossos credores, com a banca, com a segurança social, portanto temos uma vida normal. Pretendemos que esta situação se resolva, para que os bombeiros continuem a fazer o que sabem fazer, que é defender a vida e os bens das pessoas”, referiu António Matos.

Além da presença dos Bombeiros do Seixal, a concentração contou também com o apoio das corporações de bombeiros do Barreiro, Moita, Montijo e Amora, da Federação das Colectividades do Distrito de Setúbal e da Liga dos Bombeiros Portugueses, que se fez representar por Jaime Marta Soares, também ele confiante de que este processo vai permitir a continuidade da associação.

“Os bombeiros são uma peça fundamental na qualidade de vida e na defesa das populações. Não estamos aqui com a intenção de colocar em causa a justiça, que acreditamos que vai funcionar bem e que vai ter em linha de conta aquilo que os bombeiros representam para estas populações, estamos pois para que se encontre a solução mais justa, e a mais justa é efectivamente não penalizar a associação”, afirmou Jaime Marta Soares.

A Juíza do Tribunal do Comércio do Barreiro ainda não revelou se vai, ou não, aprovar o PER apresentado hoje pela Associação Humanitário dos Bombeiros Mistos do Seixal, no entanto relembrou, em comunicado, que “o juiz tem o dever de verificar que o plano cumpre os pressupostos exigidos pela lei”, para salvaguarda “dos interesses particulares e públicos envolvidos e o cumprimento de normas imperativas”.

No comunicado, a juíza do processo diz ainda que, face ao “volume do passivo da devedora”, ao “elevado perdão de certas dívidas” e à “discrepância de tratamento entre credores”, o tribunal “entendeu que seria conveniente, antes de se pronunciar quanto à homologação ou não do plano, ouvir a revitalizada (Bombeiros Mistos do Seixal) e o administrador judicial provisório para se pronunciarem”.

A situação da associação teve início em Maio de 2016, quando a sua condição financeira se tornou insustentável, após ter sido condenada pelo Juízo do Trabalho do Barreiro a pagar mais de 260 mil euros a um seu ex-trabalhador, a título de trabalho suplementar, trabalho nocturno, indemnização por despedimento e salários intercalares.

Face a esta condenação, 33 outros bombeiros nas mesmas condições, reclamaram o pagamento de trabalho suplementar e nocturno. A associação, por força do princípio da igualdade de tratamento, reconheceu esses créditos, no valor total de 7,64 milhões de euros.

Devido à falta de liquidez para o pagamento da dívida, a corporação iniciou, a 30 de Março deste ano, um PER, para honrar as dívidas e evitar a insolvência. O plano foi aceite por 93% credores, na grande maioria bombeiros, mas foi rejeitado pela financeira BBVA Consumer Finance, que entretanto decidiu transformar a dívida em donativo à associação.

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