ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES História do terreno doado em Alcácer do Sal

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Família Bicha confirma que intenção era doar à associação de comerciantes. Directores argumentam que era mais adequado a propriedade ficar em nome de IPSS e que a associação não pode participar nessa instituição. Antigo presidente da Câmara de Alcácer, que expropriou parte do terreno por 159 mil euros, é arquitecto tanto da associação como da IPSS

 

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Um terreno doado em Alcácer do Sal no âmbito da Associação do Comércio, Industria, Serviços, e Turismo do Distrito de Setúbal (ACISTDS), em 2004, acabou escriturado em nome da IPSS Associação de Solidariedade Social dos Comerciantes Empregados de Comércio e Serviços dos Distritos de Setúbal e Alentejo, criada para o efeito pelos dirigentes da ACISTDS da altura.

António Narciso, presidente, na altura, da direcção da ACISTDS e Manuel Madeira, que presidia à delegação de Alcácer do Sal, juntamente com outras 23 outras pessoas, na sua maioria (ou totalidade) também membros dos órgãos sociais da ACISTDS, criaram a IPSS e disseram ao doador, Carlos Bicha (entretanto já falecido) e familiares, que tinham prometido fazer a doação à ACISTDS, que era mais adequado o terreno ficar em nome da IPSS.

António Narciso e Manuel Madeira, dirigentes da associação de comerciantes, ficaram também como presidente e vice-presidente, respectivamente, da direcção da IPSS, que tinha igualmente como sede social, na escritura de constituição, em 1999, as instalações da delegação de Alcácer do Sal da ACISTDS. O primeiro presidente da Assembleia Geral da IPSS foi outro sócio e dirigente da associação dos comerciantes, Rogério Gonçalves, que foi substituído, entretanto, por Francisco Carriço, depois de este ter entrado na ACISTDS pela mão de António Narciso. Carriço preside à ACISTDS há mais de uma década e continua, actualmente, também, a ser presidente da Assembleia Geral da IPSS.

O processo – a ideia e várias diligências posteriores – nasceu no âmbito da ACISTDS, há quase 30 anos, quando, sob a presidência de Amadeu Silveira Guedes (entretanto já falecido e que presidiu à associação durante 23 anos), foi até criada uma comissão de trabalho, aprovada em reunião formal de direcção, para procurar terrenos onde pudesse ser construída a Casa do Comerciante que a ACISTDS projectava.

Foi identificada uma oportunidade em Alcácer do Sal, nos anos 90, por Manuel Madeira, com a disponibilidade de Carlos Bicha, associado histórico e dirigente da ACISTDS disposto a fazer a doação do terreno.

Foi já com a direcção da ACISTDS presidida por António Narciso que o processo teve concretização formal.

Durante todo este tempo, e ainda hoje, a convicção entre os associados da ACISTDS que conheciam o caso era a de que o terreno pertencia à associação e que a IPSS seria meramente instrumental. Essa convicção subsiste ainda hoje, ao mais alto nível, com o actual presidente da ACISTDS, Francisco Carriço, a afirmar, em reuniões formais de direcção, que o terreno é da associação e outros membros da direcção a dizerem que estão à espera que o problema seja resolvido por António Narciso.

 

Na acta da reunião da ACISTDS, de dia 19/09/2017, lê-se o seguinte:

“Francisco Carriço, presidente, tomou da palavra, lembrando que há 30 anos o na altura presidente da nossa associação, Silveira Guedes, com a sua visão decidiu fazer em Alcácer do Sal uma casa do comerciante, vieram, mais tarde outras direcções; que o Sr. Bicha, associado de Alcácer, ofereceu 24.000 m2 [de terreno] no melhor sítio da cidade, na encosta do castelo, com uma vista soberba sobre o rio, a tal direcção cria uma IPSS para gerir esses terrenos, que foram alvo de desanexação de uma parte a favor do Estado, alvo de um pagamento que se desconhece onde foi aplicado.

Fernando Rodrigues, vogal da delegação de Alcácer do Sal confirma que segundo o presidente da altura o terreno pertence à associação!

Gonçalo Bastos, vogal da delegação do Montijo, confirma que a associação pode ser ‘detentora de IPSS’.

De uma forma geral ficou claro que tudo se esclarecerá com a presença do Sr. António Narciso [e] e a passagem da presidência da IPSS para a direcção da associação, sem mais.

Hernâni Pereira, secretário, disse que para tudo ter sido claro, na altura de cessar funções como presidente da direcção [da ACISTDS], o Sr. António Narciso devia ter cessado funções de presidente da IPSS. A menos que haja outra situação menos clara que faz todo o sentido averiguar.

Ficou claro que o existir IPSS não é anormal, não levanta questão nenhuma, só o é o não ter sido passado o testemunho com a mudança de direcção [da ACISTDS]. Só o Sr. António Narciso e o Sr. José Borges se poderão pronunciar.”

Questionado na semana passada pelo DIÁRIO DA REGIÃO sobre a questão do terreno, Francisco Carriço disse que “isso é tudo mal explicado”, reconheceu que é presidente da Assembleia Geral da IPSS, defendeu que “a associação não faz parte [da IPSS] nem pode fazer” e sobre a aplicação do dinheiro da expropriação, disse não saber qual o valor. Quanto ao destino desse dinheiro, Carriço respondeu apenas “não tenho nada a ver”.

 

 

“O terreno não tem nada a ver com a associação”

 

Os dirigentes envolvidos na formalização da doação convenceram a família doadora de que o terreno teria de ficar na propriedade da nova IPSS, com o argumento de que era mais adequado, para a obtenção do financiamento para a construção da Casa do Comerciante, e até de que a associação dos comerciantes estaria impedida dessa possibilidade e nem sequer incluíram a ACISTDS na participação da IPSS.

“Achámos que era melhor a IPSS, não integrámos a associação, até por uma questão legal”, afirmou Manuel Madeira ao DIÁRIO DA REGIÃO, no sábado passado.

Ainda hoje, António Narciso, diz que a ACISTDS não pode ser associada da IPSS. “A associação não pode ser sócia, as pessoas colectivas não podem ser sócias de IPSS´s, só podem as pessoas individuais”, disse Narciso ao DIÁRIO DA REGIÃO no mesmo dia.

Uma impossibilidade que não é verdadeira. Legalmente as pessoas colectivas podem ser associadas de IPSS’s e estatutariamente podem ou não, dependendo dos estatutos e do objecto. No caso da ACISTDS, tanto o objecto como os estatutos permitiam, e permitem, que a associação fosse associada da nova IPSS, e que prosseguisse por essa via a intenção que pretendia, de constituir a Casa do Comerciante.

António Narciso diz também agora que a ACISTSD “ainda pode” vir a participar na obra social, mas indirectamente, apenas através dos seus associados. “A ideia é, logo que o projecto arranque, fazermos sócios da associação”, afirma.

Manuel Madeira disse também ao DIÁRIO DA REGIÃO que “o terreno foi doado à IPSS”, uma associação independente da ACISTDS que “tem direcção própria e está legalizada” pelo que “o terreno não tem nada a ver com a associação”.

“Eles [elementos da ACISTDS] têm feito a proposta para juntarmos tudo, mas os sócios [da IPSS] não querem, não vêem qual é a conveniência, afirma este antigo dirigente da ACISTDS referindo que “a doação não teve nada a ver com a associação de comerciantes, fui eu que tratei, inclusive aqui na minha casa, com o senhor Joaquim Bicha [da família doadora]”.

 

 

Família tinha convicção que estava a doar à ACISTDS

Joaquim Bicha, um dos três filhos de Carlos Bicha que fez a doação do terreno, e um dos membros da família que assinou a escritura do terreno, confirmou ao DIÁRIO DA REGIÃO que a doação seria à associação dos comerciantes.

“O terreno foi doado à associação. Foi criada uma IPSS com o fim de fazer um lar para a associação dos comerciantes. IPSS para poder usufruir de benesses”, disse Joaquim Bicha, explicando que as pessoas em causa contactaram a família no âmbito da ACISTDS, como dirigentes da ACISTDS, e que “eles é que sugeriram a forma de IPSS para beneficiarem de benesses com o fim de fazerem o lar”.

“As pessoas eram as que estavam à frente da associação”, “disseram-nos que a IPSS estava ligada à associação, mas que a doação tinha de ser feita à IPSS, que seria uma forma de fazer enquadramento legal”, refere Bicha.

“A nossa intenção foi pura, talvez ingénua, não sei”, diz Joaquim Bicha, recordando que foi por pedido expresso da família que na escritura ainda ficou escrito que o terreno se destinava à construção do lar para comerciantes. “Para nos precavermos, eu fiz questão que o fim ficasse na escritura”, refere, explicando que o texto inicial da escritura não tinha essa referência à finalidade da doação.

Apesar de a intenção ser fazer a doação à associação de comerciantes, Joaquim Bicha deixa claro que a família doadora dificilmente virá a contestar a escritura em nome da IPSS, a não ser que o terreno venha a ter outro uso. “Se quiseram fazer alguma coisa diferente, talvez nós venhamos a fazer alguma coisa”, diz.

À família interessa sobretudo o altruísmo. “A construção do lar pareceu-nos bem, era uma coisa boa, um espaço agradável, até gerador de emprego e falaram-nos que teria também um ginásio aberto à população”, acrescenta Joaquim Bicha.

 

Escritura foi feita anos depois da doação

A IPSS foi formalmente constituída em 11/05/1999, depois de a família Bicha ter já prometido a doação, mas a escritura do terreno só foi feita cinco anos depois, devido a burocracias. A formalização da transacção “levou tempo porque até conseguirmos fazer a desanexação do terreno passou muito tempo”, explicou Joaquim Bicha.

A doação revestiu-se de outra particularidade, tendo sido concretizada em duas parcelas diferentes e de formas diferentes. Um dos terrenos foi pura e simplesmente doado, porque era propriedade directa da família Bicha, e uma outra parcela foi vendida, por 37 mil euros, porque estava na propriedade de uma empresa da família.  Joaquim Bicha explica que a família vendeu essa parte do terreno por um “preço simbólico”, pelo valor patrimonial que a empresa teria de justificar.

Segundo os dirigentes António Narciso, os 37 mil euros para a compra do terreno foram emprestados “sem juros” à IPSS pelos sócios, principalmente pelos dois. Narciso e Madeira emprestaram 7 mil euros cada um, David Nogueira 3.500 euros, outros dois associados 2.500 cada, e mais alguns outros sócios com quantias inferiores, de 1.500 a 500 euros.

As escrituras foram feitas em 17/11/2004 e, três anos depois, uma parte do terreno (cerca de um quinto da área total) foi expropriada pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal, para a ampliação da Escola Secundária de Alcácer do Sal. A autarquia pagou à IPSS, pela expropriação, 159 mil euros.

A IPSS entretanto já gastou essa verba. Segundo Narciso e Madeira, o dinheiro serviu para devolver os empréstimos aos sócios “sem juros” e outras despesas, entre as quais, “pagar aos arquitectos e advogados” que tem prestado serviços à IPSS durante todo o processo.

 

Pedro Paredes, ex-autarca, nos dois lados do processo

Pelo meio nesta história aparece, Pedro Paredes, ex-presidente da Câmara de Alcácer (independente eleito pelo PS) que esteve em todos os lados neste processo. Participou na concretização da ideia da Casa do Comerciante em Alcácer do Sal antes da escritura de doação em 2004, elaborou o projecto, como arquitecto, passou depois para presidente da Câmara de Alcácer do Sal (em 2005) onde estava quando a autarquia fez a expropriação em 2007, voltou a ser arquitecto da IPSS e da ACISTDS quando deixou de presidir à autarquia. Segundo os dirigentes envolvidos, uma parte dos 159 mil euros da expropriação destinaram-se a pagar aos arquitectos.

Antes de ser presidente da Câmara, Pedro Paredes trabalhou com os dirigentes em causa e assinou o primeiro projecto para o empreendimento a construir. Quando foi eleito para a autarquia, o trabalho de arquitectura para a IPSS passou para José Luís Paixão, arquitecto de Sesimbra, que assinou um segundo projecto. Dois anos depois de tomar posse como presidente, o executivo de Pedro Paredes aprovou, em reunião de Câmara, a expropriação de 4,38 mil metros do terreno e o pagamento de 159 mil euros de indemnização, que a IPSS recebeu.

Quando deixou de presidir à autarquia, Paredes continuou ligado à IPSS e também à ACISTDS, sendo o responsável, neste ultimo caso, pelo projecto de reabilitação do edifício sede da delegação de Alcácer da associação.

“Os arquitectos são José Luís Paixão e o Sr. arquitecto Paredes. Foi ele que começou este projecto todo, antes de ir para a Câmara, e depois passou ao Sr. Paixão, e depois de sair da Câmara retomou o trabalho com a IPSS”, relatou António Narciso ao DIÁRIO DA REGIÃO.

A Casa do Comerciante ainda não foi construída porque a IPSS ainda não conseguiu o financiamento, segundo explicam os dois responsáveis.

Recorde-se que o DIÁRIO DA REGIÃO noticiou na sexta-feira que o tesoureiro e o vice-presidente da direcção da Associação do Comércio, industria, Serviços, e Turismo do Distrito de Setúbal (ACISTDS) demitiram-se dos cargos para que foram eleitos há pouco mais de seis meses e denunciam várias irregularidades, algumas das quais susceptíveis de configurarem crimes graves, alegadamente praticadas pela gestão de Francisco Carriço, que dirige a centenária instituição há mais de uma década.

O DIÁRIO DA REGIÃO confirmou, durante o fim-de-semana, que o secretário da direcção, Francisco Simões Martins, o terceiro dirigente (do total de oito) que estava demissionário, já formalizou a demissão.

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