O Poder Local mais ao serviço dos munícipes

Opinião

O início de mandato é uma oportunidade de ouro para as lideranças municipais fazerem o trabalho de casa na reestruturação interna e no reforço da exigência. Os aparelhos autárquicos devem perceber que estão ao serviço das populações e o que isso significa na prática

 

Os novos mandatos autárquicos que nesta altura estão a iniciar-se são a melhor altura para os eleitos encetarem a maior reforma de que o Poder Local carece, na região e no país; a reestruturação orgânica que permita que os municípios estejam efectivamente ao serviço das populações. É óbvio que já estão, nas suas atribuições e competências, mas esta missão é ainda, na prática, demasiado tolhida por constrangimentos decorrentes da dificuldade de os aparelhos – nas suas diversas dimensões, de meios e recursos humanos e financeiros – tomarem à letra os princípios mais estruturantes da gestão republicana; o de que a obrigação maior é a boa administração da coisa pública e que o fim último da actuação é o bem-estar geral dos indivíduos (dos cidadãos).
As nossas autarquias continuam muito aquém dos índices de desempenho que poderiam alcançar, com graves problemas de ineficiências, redundâncias e desperdícios que se traduzem em serviços que não funcionam, falta de capacidade de resposta e até de desprezo pelos munícipes. Boa parte destes problemas decorre, tão só, de um aproveitamento defeituoso dos recursos, sobretudo humanos.

 

A maior obra de Dores Meira – e a autarca de Setúbal tem tantas –
é a revolução positiva que fez nos serviços municipais.
Em Alcácer do Sal há também sinais encorajadores

As nossas autarquias, e não apenas os municípios, dispõem hoje de recursos humanos capazes e em quantidade suficiente (grosso modo, com excepção nalguns sectores ou locais específicos) para almejarmos mais e melhores serviços às populações. Mas a verdade é que o sistema, em boa parte, não funciona como poderia ou deveria.
As causas são múltiplas e complexas, mas a solução passa, essencialmente, por maior exigência e responsabilização, com a merecida recompensa.
Na nossa região há exemplos do que pode ser conseguido nesta matéria. Veja-se o caso de Setúbal. A maior obra de Maria das Dores Meira – que tem apresentado tanta obra – talvez seja esta mesmo; o ter conseguido, em dois mandatos, fazer uma autêntica revolução nos serviços municipais de Setúbal.
O resultado está à vista. Boa parte das obras feitas na cidade – nas rotundas, na rede viária, nos espaços verdes, nos passeios, nos arranjos dos espaços públicos e em áreas menos físicas como a imagem ou a realização de eventos – são realizadas pelos serviços próprios da autarquia. A recolha de lixo, por exemplo, melhorou bastante desde que a autarquia passou a ter oficina de mecânica própria. Contratou os seus mecânicos e deixou de pagar tanto em reparações fora, com a correspondente poupança financeira e, sobretudo, ganhos substanciais em operacionalidade de máquinas e viaturas municipais.
As instalações físicas das oficinas municipais, em Poçoilos, são um espelho dessa aposta. Em menos de dez anos passaram de algo quase abandonado a um parque cuidado, com sucessivos e contínuos melhoramentos, onde é visível, mesmo de fora, que muita coisa mudou, em brio e aprumo.

 

As nossas autarquias continuam muito aquém dos índices de desempenho
que poderiam alcançar, com graves problemas de ineficiências,
redundâncias e desperdícios

Este resultado não foi certamente fácil e, no caso de Setúbal, terá feito algum sangue entre os maus hábitos e as más vontades, mas a cidade, o concelho e os munícipes ganharam muito. E acabou por ganhar também a CDU, a força politica que apoia Dores Meira e que viu reforçada a confiança dos eleitores com uma retumbante maioria absoluta nas ultimas eleições autárquicas. O que teria acontecido em Setúbal, eleitoralmente, se não houvesse tanta obra?
Os partidos políticos, nomeadamente os que têm maiores responsabilidades autárquicas na região, devem por os olhos neste exemplo e atribuírem a devida importância a esta temática.
Não será fácil, mas é vital. E não é preciso fazer sangue. Pode ser conseguido pelo incentivo em vez de pelo castigo.
Os autarcas estão demasiado dependentes – dos trabalhadores municipais por um lado e dos seus próprios partidos por outro, com a agravante de que estes dois factores se entrecruzam, com a generalização dos casos em que os funcionários são também dirigentes ou pelo menos militantes partidários – para poderem assumir esta hercúlea tarefa sozinhos.
Talvez por isso o melhor exemplo de boas práticas seja Setúbal – concelho onde o índice de trabalhadores municipais por munícipes/eleitores é mais baixo que a média regional e onde a autarca que lidera é também das que mais consegue impor-se ao partido.
Há sinais encorajadores também em Alcácer do Sal, onde Vítor Proença, reeleito para o segundo mandato, assumiu agora que um dos seus compromissos para os próximos 100 dias é “iniciar a reestruturação orgânica da Câmara Municipal adequada às exigências do novo tempo e com maior exigência para todos, para servirmos melhor”. Palavras sábias.
É preciso que os partidos também percebam a importância desta evolução, que não tenham receio, e acreditem que o investimento numa melhor gestão dos recursos humanos corresponde a dividendos eleitorais e é factor de sustentabilidade politica.
Devemos usar a cenoura em vez do chicote, mas é crucial que as autarquias e os seus profissionais entendam que o município é dos munícipes.

One comment

  1. Na Administração Local o problema passa, desde logo, por construir um novo
    modelo que seja capaz de enfrentar a redução de recursos, a necessidade de redu-
    ção dos níveis de endividamento e prosseguir políticas públicas de desenvolvimento
    territorial.

    Os desafios da administração local passam por uma nova ambição no desenvolvimento
    das cidades, criando redes nacionais e internacionais,apostando na criação
    de valor que resulta de um outro nível de ligação com as Universidades e Politécnicos.

    Os desafios também passam por uma nova ambição para o Território, aproveitando
    melhor os seus recursos endógenos, sejam produtos das fileiras agroflorestal, seja
    património natural, histórico ou arqueológico.
    Os desafios são assim muito mais imateriais e muito mais dirigidos à criação de uma
    ambiência destinada a atrair novos investidores e dinâmicas económicas.

    A capacidade de absorver competências da administração central, reforçando a sua
    importância e maximizando a eficiência e a eficácia da aplicação dessas políticas
    públicas vai exigir muito mais dos Autarcas empossados em resultado das Eleições Autárquicas
    de 1 de outubro de 2017 ( estão, de momento, mais de uma vintena de Projectos de Decretos
    Lei em discussão, além da necessária e imperativa revisão da Lei das Finanças Locais).

    Tudo isto assente em quatro eixos : As atividades empresariais locais,a reorganização do território,
    a cooperação intermunicipal e o financiamento, e a democracia local ou o sistema de
    Governo Local.

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