Votar pela nossa terra e pelo direito a uma região

Op Autárquicas 2017 Opinião

O poder local está incompleto desde 1976 e assim continuará enquanto não forem criadas as regiões administrativas, previstas na Constituição. Quanto mais forte, também eleitoralmente, for o poder local mais notada será a falta da sua plena concretização

 

As eleições do próximo Domingo são das mais importantes para nós, por serem autárquicas mas também por serem estas autárquicas, quando se projecta uma descentralização castradora da necessária regionalização.
As eleições em que elegemos a governança do nosso município são, já por si – pela proximidade às pessoas e por as suas atribuições e competências nos afectarem directamente -, das que mais interesse despertam nas pessoas, e estas de Domingo, particularmente, revestem-se de especial importância para o nosso sistema politico/administrativo. Não digo, como o meu amigo Paulo Barriga, director do Diário do Alentejo, que estas autárquicas sejam uma espécie de prova de vida do poder local, mas são de extrema importância.
Não estará em causa o tudo ou nada, mas joga-se muito do futuro da administração descentralizada do Estado, da sua força e até da sua natureza.
Uma elevada abstenção enfraquece o poder local, desvaloriza-o, retira-lhe substracto demográfico. Já uma massiva participação eleitoral reforça o poder alternativo à administração central, mostra o valor que damos à proximidade. Este pode ser o elemento decisivo para iniciar definitivamente a conclusão do edifício do poder local que continua inacabado e imperfeito enquanto não forem criadas as regiões administrativas.

 

Nesta perspectiva o poder local não apenas não tem progredido como tem até sofrido alguma regressão. Não só não alcançou a regionalização, como foi atacado nas freguesias

 

Esta é a décima segunda vez que somos chamados a eleger os nossos representantes mais próximos e, mais uma vez, desde a primeira em 12 de Dezembro de 1976, vamos votar para as freguesias e para os municípios sem podermos escolher quem nos governa no plano regional. Nesta perspectiva o poder local não apenas não tem progredido como tem até sofrido alguma regressão porque não apenas não alcançou a sua expressão mais vasta, a regionalização, como foi atacado no seu nível mais elementar, as freguesias, extintas por agregação.
O poder local estará incompleto enquanto não forem criadas as regiões administrativas, previstas na Constituição e imprescindíveis a uma gestão racional e de proximidade. Quanto mais forte, também eleitoralmente, for o poder local mais notada será a falta da sua plena concretização.
A descentralização projectada na transformação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto em novas entidades, com órgãos eleitos indirectamente, é desadequada e atentatória de uma regionalização correcta e útil ao desenvolvimento harmonioso do país.
É também por isto que devemos votar no Domingo. Não só pela nossa terra, mas também pelo nosso direito a uma região como deve ser.

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