MONTIJO | Pescador em greve de fome à porta dos Paços do Concelho

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Manuel Tavares, 61 anos, reclama ter direito a habitação social. Em Dezembro último, o sexagenário já havia pernoitado junto às traseiras da Divisão de Desenvolvimento Social da autarquia. Esta segunda-feira iniciou novo protesto, agora à porta principal do edifício da Câmara Municipal

Instalou-se esta segunda-feira à porta dos Paços do Concelho, no Montijo, em acção de protesto contra a Câmara Municipal. Levou uma cadeira, um “puff” e uma espécie de guarda-sol de praia, além de alguns agasalhos, como uma manta e um blusão, e estabeleceu-se no passeio, junto à escadaria da porta principal do edifício da autarquia. Espera e desespera pela atribuição de uma habitação social, que a edilidade se recusou atribuir-lhe, alegando que a candidatura apresentada pelo sexagenário não cumpria com um dos requisitos necessários: residência comprovada no concelho montijense há pelo menos dois anos.

Manuel Tavares, 61 anos, discorda da apreciação feita pela autarquia e desde Dezembro de 2016 que se mostra inconformado, tendo logo nessa altura encetado idêntica forma de protesto, ao instalar-se com um colchão de esponja nas traseiras do edifício da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde da Câmara Municipal, onde pernoitou durante alguns tempos. Agora, decidiu vincar ainda mais o protesto contra a decisão da autarquia, tal como havia, então, anunciado que viria a fazer, em declarações ao DIÁRIO DA REGIÃO, caso a situação não fosse reapreciada.

“Comecei ontem [segunda-feira] uma greve de fome, aqui à porta da Câmara. É aqui que vou dormir enquanto não resolverem a minha situação”, disse o sexagenário ao DIÁRIO DA REGIÃO, salientando que continua a debater-se com “graves problemas de saúde”, que o impedem de se fazer ao mar, para poder desenvolver a sua actividade: a pesca.

“Ontem [segunda-feira], logo pela manhã, duas das meninas dos serviços de lá de cima [da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde] deslocaram-se aqui e disseram-me que eu não podia aqui estar e que iriam chamar a polícia”, conta, adiantando que também o presidente da Câmara, Nuno Canta, o tentou demover da ideia. “Encontrou-me aqui e disse-me para que eu não fosse na conversa de outros, supostamente de pessoas de outros partidos, ao que eu respondi que não tinha nada a ver com política nem partidos”, confessou Manuel Tavares, acrescentando que o autarca lhe transmitiu ainda que “para o ano haverá novo concurso” para atribuição de fogos sociais, ao qual o sexagenário poderia candidatar-se.

Manuel Tavares lamentou ainda a forma como foi também interpelado pela vereadora responsável pelo pelouro da Acção Social, Maria Clara Silva. “Também falou comigo. Disse-me que eu poderia chamar aqui as televisões, os jornais, que não teria direito a nenhuma habitação”, relatou, antes de reafirmar que manterá a acção de protesto à porta dos Paços do Concelho enquanto lhe for possível.

Candidatura “chumbada” por falta de tempo de residência

Em Dezembro do ano passado, a vereadora Maria Clara Silva explicou ao DIÁRIO DA REGIÃO o motivo de a candidatura de Manuel Tavares não ter sido deferida.

Entre outros critérios, um candidato a habitação social tem de “residir, comprovadamente na área do município do Montijo, há pelo menos dois anos, de forma ininterrupta”, esclareceu então a autarca responsável pelo pelouro da Acção Social. O sexagenário defende que preenche esse requisito, mas a autarquia diz que não.

“O senhor Manuel Tavares foi atendido diversas vezes pela Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde da Câmara Municipal do Montijo desde 2014, informando que residia numa embarcação, no Samouco, concelho de Alcochete… apresentou o referido documento que vem atestar que tem residência no Montijo, desde 13/08/2015, pelo que não cumpre uma das principais condições de acesso ao concurso de atribuição de habitações da Câmara, pelo que foi excluído”, justificou, na altura, a vereadora, acrescentando: “É possível encontrar no processo evidências que conduziram à exclusão do candidato, quer pelo tempo de residência, quer pelo facto de ter declarado indevidamente, no boletim de candidatura, residir no concelho há mais de dois anos, podendo este facto ser considerado ‘falsas declarações’.”

A situação de saúde de Manuel Tavares também mereceu uma explicação da autarca. “Em contactos estabelecidos com a Divisão Social da Câmara de Alcochete a 16/5/2014, pela Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal do Montijo, a Segurança Social tem conhecimento da situação.”

Além disso, Maria Clara Silva lembrou então que também foi proposto a Manuel Tavares “arranjar um quarto para convalescença, alimentação na cantina social ou no centro caritativo do Samouco”, mas que todas estas propostas “foram recusadas” pelo sexagenário.

Na explicação então apresentada pela autarca acrescia ainda o facto de a situação de saúde só poder ser considerada, no âmbito de qualquer concurso para a atribuição de fogos de habitação social, caso a mesma confira “um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado pela Autoridade de Saúde Pública Local”.

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