MONTIJO | Câmara obrigada a remover da Internet fotos da cerimónia do auto de consignação da EN4

Local B Últimas C

Gestão socialista de Nuno Canta advertida pela segunda vez. Comissão Nacional de Eleições deu razão a denúncia apresentada pelo PSD

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou que a Câmara Municipal do Montijo removesse em 24 horas as fotografias alusivas à cerimónia do auto de consignação da obra de reabilitação da Estrada Nacional (EN) 4, que liga Montijo e Pegões, da página oficial da autarquia na Internet, revelou o PSD local em nota de Imprensa.

Na mesma nota, o PSD afirma que a CNE “advertiu ainda os presidentes da Câmara Municipal do Montijo e da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Pegões de que, no futuro, devem abster-se de promover iniciativas susceptíveis de violarem os deveres de neutralidade e de imparcialidade e a proibição de realização de publicidade institucional”.

A cerimónia do auto de consignação da obra teve lugar no passado dia 14 de Agosto. A decisão da CNE surge agora na sequência de “uma denúncia” feita então pelo presidente do PSD do Montijo e vereador na autarquia, Pedro Vieira, devido a um convite promovido pelo município. “Do que é perceptível no convite, o que se passa é completamente distinto do normal. A cerimónia realiza-se na sede de uma autarquia (Junta de Freguesia de Pegões), quem abre a cerimónia é o presidente de União das Juntas de Freguesias de Pegões, António Miguéns, o representante das Estradas de Portugal apresenta o projecto, após o que se celebra o contrato entre as partes, e a cerimónia é encerrada pelo presidente da Câmara Municipal de Montijo , Nuno Canta”, expôs Pedro Vieira, acrescentando que o convite foi feito “em nome das Infra-estruturas de Portugal, conjuntamente com o presidente da Câmara Municipal, o que é de todo estranho porque a Câmara Municipal de Montijo não é participante desta obra”.

Perante estes factos, a CNE entendeu que “o envio do convite para a cerimónia da assinatura do auto de consignação de uma obra a realizar, no qual o presidente da Câmara Municipal é referido como convidante, a associação do mesmo e do presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Pegões à referida cerimónia, bem como a divulgação de fotografias do evento no sítio da respectiva Câmara Municipal, são actos susceptíveis de serem entendidos como uma promessa para o futuro e como uma intervenção da autarquia no sentido de promover uma candidatura em detrimento de outras, não garantindo, desse modo, o cumprimento dos deveres de neutralidade e de imparcialidade a que todas as entidades públicas estão obrigadas”, adianta o PSD.

Os social-democratas lembram ainda que Nuno Canta é reincidente neste tipo de acção. “Já no passado mês de Julho, a CNE ordenou a Nuno Canta que removesse os cartazes relativos à divulgação de projectos incluídos no Pacto para o Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa 2014-2020/Portugal 2020”, critica o PSD a concluir.

Nuno Canta discorda mas acata

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, tem um entendimento diferente do da CNE, porém optou por acatar a determinação daquele organismo e as fotos, confirmou, já foram retiradas da página da autarquia na Internet.

“A Câmara tem um entendimento contrário porque a obra já está no terreno, como o atesta o auto de consignação, que marca o início da obra. Não se entende, por isso, que possa ser vista como obra futura”, explicou o autarca ao DIÁRIO DA REGIÃO, adiantando: “Retirámos as fotos para evitar qualquer conflito com a CNE.”

Para sustentar a posição que defende, Nuno Canta reforçou ainda que o processo para a requalificação da EN 4 “iniciou-se muito antes das eleições autárquicas”, já que arrancou “em Janeiro” deste ano. A terminar, o socialista lamentou que a oposição, e em particular o PSD, tente confundir, na opinião pública, a figura de Nuno Canta enquanto presidente da autarquia com a figura de Nuno Canta enquanto candidato pelo PS, considerando este como “um não caso”.

Deixe uma resposta